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Umes defende CPI do passe escolar

      

Com o objetivo de fornecer elementos para instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias de irregularidades no gerenciamento do sistema de meia-passagem em São Luís, o presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas (Umes), Raimundo Penha, entregou ontem às 10h ao vereador Pedro Celestino, membro da Comissão de Educação daquela Casa Legislativa, uma cópia da representação apresentada ao Ministério Público contra a Prefeitura de São Luís e o Sindicato das Empresas de Transporte (SET).

Para Raimundo Penha, a Câmara Municipal não pode ficar alheia às denúncias de irregularidades no gerenciamento da emissão de cartões de transportes e venda de passes escolares, as quais a Prefeitura de São Luís delegou ao SET. "Além da total delegação de poderes, há a questão da falta de fiscalização por parte da prefeitura sobre a prestação do serviço. Por essa razão, uma CPI seria interessante para apurar as causas de tanta omissão do poder público municipal", declarou o presidente da entidade.

Em entrevista coletiva concedida na sede da Umes, o presidente da entidade afirmou que o SET vem sistematicamente desrespeitando, com a conivência da prefeitura, todas as leis que disciplinam o cadastro de alunos, a emissão dos cartões de transportes e a venda dos passes escolares.

Segundo Raimundo Penha, para verificar a realidade sobre a distribuição dos cartões de transportes, que dão direito à compra dos passes, a Umes visitou algumas escolas e o resultado foi desastroso.

Ele disse que, até o momento, apenas 30% dos cartões foram entregues pelo SET nas escolas e chamou a atenção para o fato de que a lei número 4.002, de 20 de dezembro de 2001, fixou em 20 de fevereiro de 2002 a data limite para a entrega a todos do documento que assegura o direito à compra dos passes.

Escolas - De acordo com Raimundo Penha, há escolas nas quais ainda não foi entregue nenhum cartão de transporte, como por exemplo, no Instituto Educacional Ana Nery, onde 1.200 alunos se cadastraram e até o momento não foi feita nenhuma entrega.

Ele citou ainda os exemplos das escolas Raimundo Correia, onde 1.060 estudantes estão cadastrados e apenas 152 já receberam o documento. No Instituto de Enfermagem Florence foram 600 cadastros e somente 75 cartões entregues.

Segundo o presidente da Umes, dos 800 alunos do Dom Bosco que se cadastraram, apenas 450 receberam o cartão. No colégio Elétron, 400 alunos fizeram o cadastro e 40 receberam o cartão. "Das escolas que visitamos, o melhor resultado foi no Alberto Pinheiro, onde 1.900 alunos se cadastraram e 1.151 receberam o documento", disse.

Lesados - Raimundo Penha afirmou que os estudantes estão sendo lesados nos seus direitos desde que a Prefeitura e o SET não conseguiram cumprir o compromisso de instalar até o mês de maio de 2002 as catracas eletrônicas, utilizadas como principal argumento para a adoção dos cartões, que eram para ser magnéticos e não são.

De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta assinado por representantes da Semtur, SET e Umes, no dia 2 de abril de 2002, a não instalação das catracas implicava automaticamente na utilização das carteiras estudantis emitidas pela Umes na compra dos passes, o que, segundo Raimundo Penha, não vem sendo aceito pelo SET.

"Todos sabemos que o número de passes escolares comercializados no sistema influi diretamente no valor da tarifa inteira, por essa razão queremos que a prefeitura controle o volume de passes efetivamente vendidos aos estudantes, porque hoje somente o SET tem esse controle e pode manipulá-lo com facilidade", alertou o presidente da Umes.

Semtur - O coordenador de Transporte da Semtur, Luís Carlos Pinheiro, disse estranhar o pedido de CPI por parte da Umes. Informou que foram cadastrados 181.900 estudantes, emitidos 159.494 cartões de transportes e entregues 135.174 cartões. Mas admitiu que ainda há 24.320 cartões emitidos e não entregues. "São casos especiais de alunos cujas escolas não estão cadastradas no MEC ou no Conselho Estadual de Educação; que não constam no boletim de classe; que mudaram de escola e não se recadastraram, entre outros casos afins", informou.

Segundo cálculos do coordenador de Transportes da Semtur, esses casos de estudantes que ainda não receberam o cartão correspondem a 15% do total confeccionado e não entregue. Ele citou como exemplo a escola Cintra, onde 3.852 alunos se cadastraram e 3.364 já receberam o cartão. "Os que ainda não receberam devem estar incluídos nos casos especiais, que estão sendo avaliados e solucionados", resumiu Luís Carlos Pinheiro.

Fonte: O Estado do Maranhão - São Luiz

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