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Ministério freia concessões de emissoras educativas

      
O Ministério das Comunicações suspendeu a aprovação de pedidos de concessão de emissoras educativas para localidades em que haja mais de um candidato disputando o mesmo canal de televisão ou rádio.

A nova orientação passou a valer depois que o ex-ministro e deputado federal Pimenta da Veiga (PSDB-MG) deixou o cargo, no início de abril, para coordenar a campanha eleitoral de José Serra. O objetivo do novo ministro, Juarez Quadros, é diminuir os conflitos e a pressão de grupos políticos sobre o ministério.

Quadros, segundo a Folha apurou, quer retomar a política de Sérgio Motta (ministro das Comunicações de janeiro de 1995 a abril de 1998, quando morreu), que só autorizou uma concessão de educativa: uma rádio FM, em 96. Ele defende que as concessões de emissoras educativas, mesmo gratuitas, sejam distribuídas por processos públicos de licitação e que o Executivo tenha poder discricionário só sobre os canais destinados à administração pública.

No domingo, a Folha iniciou uma série de reportagens mostrando que o presidente Fernando Henrique Cardoso distribuiu concessões de rádios e TVs educativas a pelo menos 13 deputados federais, além de deputados estaduais, prefeitos, ex-deputados e candidatos a cargos eletivos.

A distribuição foi concentrada na gestão de Pimenta da Veiga como ministro das Comunicações (de janeiro de 1999 a abril de 2002) e contradiz a promessa de FHC, feita no início de seu mandato, de que colocaria um ponto final ao uso político das concessões, comuns nos governos João Figueiredo (1918-99), de 1979 a 1985, e José Sarney, de 1985 a 1990.

Em sete anos e meio de governo FHC, foram autorizadas 239 rádios FM educativas e 118 TVs educativas. Ao contrário das rádios e TVs comerciais, que são vendidas em licitações públicas, as educativas continuam sendo distribuídas gratuitamente pelo Executivo. As concessões de TV são aprovadas por decreto do presidente. As de rádio, por portaria do ministro das Comunicações.

Fracasso

Para o diretor da Faculdade de Comunicação da UnB (Universidade de Brasília), Murilo Ramos, FHC "fracassou" na promessa de "moralizar" a concessão de radiodifusão, na medida em que não conseguiu encaminhar o projeto da lei de comunicação de massa, que estabeleceria um novo marco legal na radiodifusão.

"Só posso atribuir esse fracasso ao poder de pressão e ao lobby dos radiodifusores", afirmou o acadêmico. Ele diz que o Grupo de Pesquisas de Política e Tecnologia da Comunicação da UnB já vinha detectando a distribuição de concessões de TVs educativas a fundações ligadas a políticos.

O professor disse que o governo "retrocedeu aos tempos de Figueiredo e Sarney" ao dar concessões de emissoras educativas a fundações ligadas a políticos e "violentou "o conceito de geradora de programação educativa.

Segundo ele, a radiodifusão educativa deveria ser um projeto do Estado e está se transformando "na nova face do coronelismo eletrônico". "Os políticos se escondem também por trás de fundações religiosas que receberam concessões de rádios e TVs educativas." Murilo Ramos diz que o banco de dados de radiodifusão que está sendo montado na UnB pelo pesquisador Isrãl Bayma aponta forte presença de políticos também nas rádios comunitárias.

Fonte: Folha de S.Paulo


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