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Medida afirmativa

      
Há uma proposta simplista e, ao final das contas, inadequada de combater a desigualdade no acesso ao ensino superior no Brasil: o estabelecimento de cotas em universidades públicas, seja para negros, seja para alunos do ensino médio oriundos de escolas públicas. Estados como a Bahia e o Rio de Janeiro optaram por essa via que, além de dúbia na origem (como selecionar afrodescendentes ou como garantir que o estudante da escola pública seja necessariamente carente?), atenta contra o princípio meritocrático que deve prevalecer quando o assunto é ensino superior.

Felizmente, na esfera federal houve resistência à idéia das cotas. O atendimento à justa demanda pela ruptura da segregação social no acesso ao ensino superior, nessa instância, começa a dar-se de outra maneira. Em medida provisória editada na terça-feira, criou-se um programa federal para transferir recursos a iniciativas -seja na área pública, seja na privada- como a instalação de cursos pré-vestibulares ou a concessão de bolsas de estudo a alunos negros, índios e/ou carentes.

Não se trata, portanto, de abrir uma porta privilegiada de acesso a vagas universitárias. Trata-se de proporcionar melhores condições de disputa por uma vaga a alunos de estratos sociais historicamente marginalizados. Trata-se, também, de ajudar financeiramente um aluno pobre que já tenha conquistado a vaga, dando-lhe um incentivo para que faça o curso até o fim.

Evidentemente esse tipo de iniciativa, embora conceitualmente melhor que a das cotas, também é um paliativo. A solução definitiva virá somente quando o Estado brasileiro puder proporcionar uma educação básica e média de nível equiparável à das melhores instituições particulares. Massificar o ensino de qualidade continua a ser um dos maiores desafios para que a democracia no Brasil se enraíze socialmente.

Fonte: Folha de S. Paulo - Editorial
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