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Ampliação da Unesp causa polêmica

      
Na última quinta-feira, dia 29 de agosto, o Conselho Universitário da Unesp (Universidade Estadual Paulista) aprovou o plano de expansão da universidade, que prevê a criação de oito novos campi. Dos membros presentes, 34 votaram a favor, 24 contra e sete se abstiveram. Desde antes de ser aprovada, a proposta tem causado grande polêmica entre alunos e professores, que são contra o projeto, e o reitor da Universidade, José Carlos Trindade. Os alunos já fizeram vários protestos, que resultaram até em choque com a polícia.

Na própria quinta-feira, os alunos e a Adunesp (Associação dos Docentes da Unesp) entraram com um mandato de segurança contra a decisão. Segundo eles, a proposta não poderia ter sido votado porque não havia quórum suficiente para tanto. "A expansão é uma mudança de uma matéria estatutária, o que requer no mínimo dois terços de votos dos presentes. O estatuto da Unesp não prevê estas unidades diferenciadas e então, ele deveria ter sido modificado antes da votação", sentencia o presidente da associação em São Paulo, Antônio Luis de Andrade. Entretanto, Trindade afirma que a matéria não é estatutária. "Nesse ponto, o estatuto é omissoÿ porque não tinha como prever o que não existia, é claro que ele só abrange os campi já existentes da universidade", diz. Andrade discorda desta afirmação e comenta que "se formos pensar assim qualquer coisa pode ser criada então. Na nossa visão, todas as propostas que ele não abranja devem ser apresentadas, discutidas e acrescentadas a ele para que façam parte da normalidade legal da universidade".

Conheça os principais pontos polêmicos da expansão e leia o argumento das duas partes envolvidas:

Unidades diferenciadas

As unidades são chamadas de diferenciadas por não serem unidades regulares da Unesp, já que possuem parceria com a prefeitura de cada cidade, que cederá espaço físico e trabalhadores de limpeza e segurança para os campi. Segundo o reitor da instituição, as unidades terão caráter transitório até que suas instalações estejam completas. De acordo com o relatório sobre o programa de ampliação de vagas, uma vez devidamente instaladas, com curso consolidado, elas poderão se transformar em novos campi da Unesp, com as alterações estatutárias necessárias, desde que o curso seja incorporado pela ampliação da quota da Unesp no ICMS do Estado. Para Andrade, as chances dessa transformação são mínimas: "essas unidades sempre serão transitórias, já que só se transformarão em regulares quando houver dotação orçamentária permanente prevista no repasse para as IES públicas. E não há aumento de dotação desde 94. Acho muito difícil que isso aconteça agora."

Professores

Haverá contratação de professores nos novos campi, mas também serão remanejados muitos que já atuam em outras unidades da IES para estas novas. Andrade acredita que o remanejamento de docentes prejudicará os cursos que já existem. "Esse argumento não é válido", contesta o reitor."Nossos professores são contratados em regime integral - ou seja, dedicação de 40 horas semanais - mas nenhum deles dá mais do que 8 horas de aula por semana. O resto do tempo é voltado para pesquisa e extensão. Ou seja, o remanejamento temporário é possível".ÿÿ

Orçamento

O orçamento é outro ponto questionado pela Adunesp. Enquanto o presidente da entidade afirma que haverá prejuízo aos campi antigos e que não há como garantir se nos anos seguintes esses novos campi receberão verba própria suficiente, o reitor afirma que o capital para as novas unidades não sairá do destinando aos cursos já existentes: "o orçamento foi determinado em uma lei complementar do governo estadual que destinou verba suplementar de R$ 50 milhões para as três universidades estaduais. A Assembléia Legislativa aprovou e destinou R$ 30 milhões para a Unesp para a criação de novos cursos e vagas. Para 2003, os recursos já estão em parte garantidos pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), porque foi aprovado na Assembléia a obrigatoriedade do governo de continuar o programa de expansão. Mas eu não tenho condições de saber o que vai acontecer a partir de 2004 ou 2995 já que o orçamento é votado todo ano", afirma Trintade. Na visão de Andrade, deveriam ter sido criadas novas vagas nos cursos já existentes. "Não havia porque criar novos cursos. Os que já existem estão com falta de funcionários, bibliotecas desatualizadas e sem reposição dos professores que se aposentam", diz.

Pesquisa e extensão


"O tripé de sustentação da Unesp é: ensino, pesquisa e extensão. Têm que haver grupos de trabalho consolidados que desenvolvam trabalhos na área que o aluno está cursando e isso não existirá nas novas unidades", critica Andrade. O reitor explica dizendo queÿ "não é possível implantar tudo de uma só vez. Estas unidades são transitórias, daremos início aos cursos com o principal, que são as aulas. Com o tempo, implantaremos as outras duas atividades".

Futuro

O presidente da Adunesp questiona o futuro das novas unidades; afirma que os novos cursos correm o risco de serem fechados nos próximos anos. "A criação das unidades está vinculada a contratos com as prefeituras. Mas está estabelecido que se, por algum motivo, a prefeitura rescindir o contrato, o curso será extinto. Então, vamos imaginar que a Câmara Municipal não aceite a renovação do contrato sancionada pelo prefeito. Simplesmente a unidade deixa de existir, isso não pode acontecer", diz Andrade. Para Trindade, nenhuma prefeitura terá interesse em romper um contrato que só traz benefícios. "Toda cidade tem interesse de manter um curso de graduação; ele atrai, por exemplo, recursos, mão de obra e riqueza cultural para o município".

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