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Conselho aprova o fim do vestibulinho

      
O Ministério da Educação vai acatar a decisão do Conselho Nacional de Educação (CNE) de proibir a realização dos vestibulinhos para a seleção de alunos de 1ªsérie no ensino fundamental e na educação infantil. A medida - aprovada a pedido do Ministério Público de São Paulo - não vai interferir na rotina das escolas do Distrito Federal. Isso porque aqui não há vestibulinho para crianças. Apenas o Colégio Militar aplica o exame para alunos que pretendem ingressar na 5ªsérie do ensino fundamental e no ensino médio.

Segundo a secretária de Ensino Fundamental do MEC, Maria José Vieira Feres, pedagogicamente é inconcebível colocar uma criança exposta à pressão da seleção de vagas. Esse foi o motivo que levou os conselheiros do CNE a aprovar por unanimidade o relatório da professora Sílvia Golvea sobre o assunto, em 29 de setembro. A decisão serve para impedir que a criança, mesmo com a concordância dos pais, seja submetida a uma forma de pressão, constrangimento e frustração, explica a professora.

Tanto o CNE quanto o MEC reconhecem que nem todas escolas têm vagas suficientes para atender a todos os pedidos de matrículas. A solução pode ser a realização de sorteios ou seleção por ordem cronológica de matrículas. Entre outros critérios, o presidente da Câmara de Educação Básica, Francisco Aparecido Cordão, sugere que sejam privilegiados estudantes que já tenham irmãos matriculados na escola.

Novo provão
O Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinãs), o popular provão, modelo proposto pelo MEC para avaliar o ensino superior, terá novas regras. O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Luiz Araújo, explicou a modificação: a instituição de ensino superior, depois da avaliação, terá de assinar um termo de compromisso público, comunicando as mudanças que prometeu ao MEC.

Araújo anunciou a novidade no debate Sistema de Avaliação do Ensino e o Fim do Provão, promovido pelo Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial, em São Paulo, na segunda-feira. O encontro teve a participação da ex-presidente do Inep Maria Helena Guimarães de Castro e da deputada Raquel Figueiredo Teixeira, vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara.

O clima no debate foi tenso. Raquel afirmou temer superposição de tarefas entre a nova Comissão de Notáveis e o Conselho Nacional de Educação, depois que Araújo defendeu a formação de uma instância apartada da burocracia do MEC, com a comissão de 12 membros escolhidos pelo presidente da República para julgar, em instância final, os recursos das instituições.

Fonte: Correio Braziliense
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