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Universidade se expande sem aval do MEC

      
O Ministério da Educação tenta reverter na Justiça uma situação que pode abrir uma brecha jurídica para que universidades particulares abram campi em qualquer Estado do país sem autorização do governo federal.

A confusão, criada em parte pelo próprio MEC, teve início no governo anterior e ficou mais evidente neste ano na atual gestão do ministério, com o surgimento de posicionamentos e pareceres contraditórios entre os próprios membros da Sesu (Secretaria de Educação Superior) do MEC.

A polêmica gira em torno de uma decisão judicial em favor da Universo (Universidade Salgado de Oliveira), com sede no Estado do Rio. A instituição, alegando estar amparada na decisão, abriu campi em Goiânia, Recife e, neste ano, em Juiz de Fora (MG). A Universo tem ainda planos já declarados de expansão para Osasco (SP), Brasília e Anápolis (GO) sem autorização prévia do MEC.

Outras universidades particulares ouvidas pela Folha já sinalizaram que, caso a Universo abra os novos campi, tentarão na Justiça obter o mesmo tratamento.

A abertura de campi fora do Estado em que a universidade está sediada sem autorização prévia do MEC contraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, e o decreto 3.860, de 2001. O objetivo dessas leis é permitir que o MEC tenha controle sobre a expansão dessas instituições.

A decisão a favor da Universo foi dada por um juiz do TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região, em Campos (RJ), e foi confirmada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2001. Na época, por uma falha técnica dos advogados da União, o recurso do governo para derrubar a decisão não foi acolhido pelo Supremo.

A confusão em torno da Universo cresceu neste ano quando a instituição enviou ao MEC e ao CNE (Conselho Nacional de Educação) uma proposta de alteração estatutária. O estatuto, para ter valor legal, precisa ser aprovado pelo MEC e pelo conselho.

No pedido, a Universo não enumerou os locais onde possui campi fora do Rio. O procedimento de informar a sede e os locais onde há campi tem de ser seguido pelas universidades particulares. Apesar da omissão, o coordenador-geral de legislação e normas do ensino superior do MEC, Elias Dora, orientou o CNE em janeiro a aprovar o novo estatuto da Universo -a mudança foi aprovada.

A decisão, porém, acabou sendo revista pelo CNE antes que fosse homologada pelo ministro Cristovam Buarque. O conselheiro Jacques Schwartzman, relator do processo, após ouvir queixas de outros conselheiros, pediu nova análise jurídica do caso pelo MEC.

O parecer do coordenador-geral da Sesu, Moisés Araújo, contrariou o primeiro posicionamento, de Dora, e considerou atípico, inusitado e estranho um procedimento adotado pelo secretário de educação superior do MEC, Carlos Antunes dos Santos.

Para a Universo, a decisão judicial lhe dá direito de abrir cursos em qualquer lugar do Brasil, e não só nos locais em que, na época da decisão, ela já possuía campi fora do Rio. Na opinião de Araújo, a decisão vale apenas para os campi que já funcionavam.

Em vez de recorrer à AGU (Advocacia Geral da União) para tirar essa dúvida, Antunes enviou ofício ao juiz federal José Diniz Borges, titular da 2ª Vara Federal, de onde saiu a decisão em favor da Universo. Ouvido pela Folha, Borges também disse ter estranhado o fato de Antunes tê-lo procurado: Juiz não interpreta decisão. Eu apenas mandei executar o que estava escrito.

Antunes interpretou a decisão judicial a favor da Universo da mesma forma que a instituição.

Apesar de ressalvar que discorda da decisão judicial, o secretário enviou em 8 de julho um ofício ao presidente do conselho, José Carlos Almeida da Silva, em que dizia que a consultoria jurídica desta pasta reconheceu que labora em favor da Universo decisão judicial, transitada em julgado, que lhe assegura a abertura de campi fora de sede em qualquer ponto do território nacional, conforme faz certo o parecer 535/ 2003.

No parecer citado pelo secretário, não consta a afirmação de que a Universo pode abrir cursos em qualquer ponto do país. O processo que analisa a legalidade do estatuto da Universo está de novo no CNE. O MEC tenta tornar nula a decisão a favor da universidade.

Fonte: Folha de S.Paulo
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