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Notícias

Democratização do ensino

      
Defendo a reserva de vagas nas universidades para alunos procedentes de escolas públicas como forma de democratizar o acesso à educação. Em São Paulo, um levantamento feito pela Fuvest, em anos anteriores, mostrou que cerca de 85% das vagas na USP, Unesp e Unicamp são ocupadas por alunos de escolas particulares. O que demonstra, claramente, a maneira excludente com que os jovens de baixa renda são tratados.
Dos jovens que concluem o ensino médio, apenas 11% conseguem chegar à universidade, e a imensa maioria deles é formada por estudantes vindos da rede privada de ensino. Enquanto os ricos têm todas as oportunidades de formação, os mais pobres têm poucas chances de um futuro melhor, já que não podem pagar por um curso superior.

A educação é uma das principais ferramentas para o desenvolvimento econômico e social de uma nação. Democratizar o conhecimento é uma das maneiras de diminuir, também, o domínio das elites. No nosso país, ainda temos muito o que lutar para facilitar o acesso da população à educação. O corpo discente dos cursos universitários é um retrato do preconceito e da discriminação social da sociedade brasileira.

Apresentei, em 2001, um projeto de lei na Assembléia Legislativa de São Paulo, que reserva, no mínimo, 50% das vagas de cada curso das universidades públicas estaduais aos alunos que fizeram o curso médio (antigo segundo grau) na escola pública. Os estudantes que se inscreverem para as vagas especiais, automaticamente estarão inscritos também nas vagas comuns.

A reserva de vagas na forma proposta é uma medida que pode ser incluída no rol de ações afirmativas ou das chamadas discriminações positivas. Da mesma forma como existe a reserva de vagas para os deficientes físicos nos concursos públicos e a reserva de 20% das candidaturas ao Legislativo às mulheres, medidas, aliás, que nunca foram contestadas.

A Constituição Federal de 1988 diz que a igualdade dos sujeitos na ordenação jurídica não significa que deva ser tratada de maneira idêntica nas normas e em particular nas leis regulamentadoras. Exemplos disso são as leis de proteção ao idoso, à criança, ao índio e ao adolescente. Na Oração aos Moços, Rui Barbosa ensinou que a regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam.

O projeto, que já está na pauta de votação da Casa, não pretende resolver o problema da educação no país, mas é um passo na elaboração de um novo modelo para o ensino. O objetivo é que sejam corrigidas distorções sociais históricas. ? necessário e justo darmos as mesmas condições de ascensão aos filhos das classes baixa, média e alta do Estado.

Eu acredito que somente a escola pública poderá garantir a educação e a preparação técnica para pessoas de todas as camadas sociais, independentemente de condição econômica, raça, sexo ou região de moradia. ? preciso somente investir.

O argumento contrário mais comum ao meu projeto é de que a reserva de vaga não irá solucionar o problema da qualidade do ensino fundamental e médio. Uma crítica infundada. A aprovação desse projeto de lei será um prêmio para a escola pública e para todos os seus estudantes. Servirá como incentivo, na proporção em que aumentará a possibilidade de ingresso na universidade pública. Ao mesmo tempo, o crescimento da procura pelo ensino público, por parte, inclusive, das classes mais ricas, com certeza irá pressionar o Governo a fazer investimentos na melhoria da qualidade das escolas da rede estadual. Não só os alunos, mas toda a sociedade sairá ganhando. O projeto de lei é socialmente relevante, seus efeitos terão um impacto positivo para o nosso estado e, por extensão, para todo o Brasil. A distribuição de renda faz parte da essência do projeto, na medida em que inclui milhares de jovens carentes nos cursos universitários.

A reserva de vagas interessa a todos os que acreditam que o Poder Público não pode mais assistir passivamente ao constante crescimento do fosso que separa os mais ricos dos mais pobres, em um país campeão em concentração de renda.

Fonte: Diário de S.Paulo
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