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Nova legislação societária aumenta procura por curso de pós-graduação

      
Mudanças no regime jurídico e a regulação das sociedades têm demandado um maior volume de trabalho e de conhecimento na área de direito societário. Já classificada até como a nova moda no direito, a área despertou o interesse de algumas faculdades, que observaram uma oportunidade em um setor até hoje ocupado por autodidatas ou profissionais com formação no exterior. Em outubro, o Ibmec do Rio de Janeiro deu início às aulas do primeiro curso de LLM - espécie de pós-graduação - em direito societário do país. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) já conta com cursos de especialização no Rio e em São Paulo, mas também avalia a possibilidade de criar um curso de longa duração em societário.

O vice-diretor da FGV Direito Rio, Bruno Soter, diz que há um ano e meio, quando foi criado, o curso de especialização em direito societário tem turmas lotadas, a despeito do processo de seleção rigoroso. Os cursos de pós-graduação são mais flexíveis e podem dar conta das novas demandas. Na graduação, essas tendências demoram para chegar, pois ainda é um curso muito amarrado pela legislação do Ministério da Educação, diz Soter.

Para o coordenador do LLM em direito societário do Ibmec, Ronald Sharp, as razões que levam a uma maior procura pela área societária são tanto de curto como de longo prazo. A adaptação das empresas ao Novo Código Civil e à Lei das Sociedades Anônimas são algumas das razões mais presentes. Mesmo a nova lei de falências prevê a possibilidade de rearranjos societários, diz Sharp. Como tendências que vêm há mais tempo, Sharp cita o aumento do poder de agências governamentais, como a Comissão de Valores Imobiliários (CVM), demandando cuidado das empresas com a composição do seu capital. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e as agências regulatórias são outros órgãos que demandam cuidado com a estruturação do capital das empresas. As empresas públicas que financiam ou atuam em parceria com o setor privado também demandam profissionais, diz Sharp. No curso, há alunos oriundos do Banco do Brasil e Petrobrás, afirma.

Advogando na área de societário do Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados, Bruno Soter confirma uma tendência de expansão da área nos últimos anos. Atualmente são 80 profissionais na área, entre estagiários e advogados, 25 deles contratados desde 2001. Já no Veirano Advogados, foram oito contratações em 2003, elevando para quase 60 o número de profissionais no societário. Boa parte desses profissionais têm alguma formação adicional, muitos deles estudaram no exterior, fizeram um curso de especialização em administração de empresas da FGV ou passaram por escritórios nos Estados Unidos ou Inglaterra, diz o sócio Ricardo Veirano.

Há uma série de áreas em que a formação é prática. Em societário, até livros são raros no Brasil, diz Manoel Ignácio Monteiro, sócio do Stuber Advogados. Ele classifica o crescimento do societário como uma das modas que se sucedem no direito. Nisso não somos muito diferentes das outras profissões, diz Monteiro. Entre as ondas anteriores, menciona o direito do consumidor, quando houve o lançamento do Código de Defesa do Consumidor, e o direito eletrônico, com o crescimento da internet. Direito regulatório e da concorrência são outras modas recentes, na sua opinião. Mas realmente há maior procura com a necessidade de se adaptar ao Novo Código Civil, afirma Monteiro. No Stuber, foram contratados três novos advogados para a área de societário nos últimos dois anos. O Brasil, contudo, ainda tem um mercado muito pequeno na área. São apenas 150 empresas que efetivamente emitem ações e movimentam o mercado, diz Monteiro.

Fonte: Valor Econômico
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