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MP vai garantir recursos para alunos especiais

      
O governo federal começou a agir, ontem, para tentar conter a crise que se desenhava com o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estendia o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) para as escolas que atendem alunos portadores de necessidades especiais. Ontem, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), e o ministro da Educação, Cristovam Buarque, anunciaram que dentro de uma semana será editada uma medida provisória com benefícios até maiores do que os inicialmente previstos.

A medida provisória garantirá o subsídio público para entidades privadas que mantêm gratuitamente escolas especiais, como as Apãs e as sociedades Pestalozzi, além de conceder benefícios para as empresas que criarem cotas para deficientes físicos.

Segundo Mercadante, o projeto aprovado no Congresso foi vetado por Lula por ser ilegal. A Legislação sobre o Fundef impede que os recursos sejam usados por instituições privadas, ainda que filantrópicas. Mercadante afirmou que o Senado sabia dos problemas jurídicos da proposta, mas decidiu aprová-la mesmo assim, para que ela não retornasse para a Câmara. A ilegalidade, porém, não foi a alegação do governo para o veto, e sim o fato de a medida contrariar o interesse público e ter impacto financeiro, comprometendo o ajuste fiscal.

A proposta não fazia uma distinção clara entre o público e o privado, afirmou ontem Mercadante. No texto da medida provisória, ou o governo deixará claro que o uso dos recursos do Fundef estará vinculado ao aumento da capacidade de atendimento através do serviço público, ou serão usados recursos orçamentários.

De acordo com Cristovam, o próprio presidente interferiu para que a solução saísse rapidamente. O presidente Lula pediu uma solução imediata, mas dentro da legalidade, afirmou. Atualmente, existem 448 mil alunos portadores de necessidades especiais na rede de ensino. A maior parte, 239 mil, estuda em escolas públicas. As entidades privadas atendem 209 mil.

O nosso objetivo é atender a todos na rede pública, afirmou Mercadante. O subsídio que será viabilizado pela medida provisória será de R$ 50 milhões. Apenas R$ 8 milhões, contudo, virão da União, ficando o restante para Estados e municípios. (CF)

Fonte: Valor Econômico
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