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Decreto regulamenta Diversidade na Universidade

      
O Diário Oficial de hoje, 13, publicou o Decreto nº 4.876 que regulamenta o Programa Diversidade na Universidade, da Secretaria de Educação Média e Tecnológica (Semtec), do Ministério da Educação e dispõe sobre a análise, a seleção e a aprovação dos Projetos Inovadores de Cursos (PIC), o financiamento e a transferência de recursos e a concessão de bolsas de manutenção e de prêmios que consta na Lei nº 10.558, de 13 de novembro de 2002, que criou o programa.

O Diversidade na Universidade foi concebido pelo MEC para facilitar o acesso de populações menos favorecidas, em especial índios e afrodescentes, ao ensino superior. Desde sua criação, já repassou recursos, cerca de R$ 2 milhões, para 35 instituições que trabalham com pré-vestibulares voltados para alunos carentes. Ainda este ano será lançado novo edital de seleção para projetos inovadores de cursos, que receberão verba para 2004.

Maiores informações sobre as ações do programa e os critérios de seleção para os PIC estão no site www.mec.gov.br/semtec/diversidade, na página do MEC.

Fonte: MEC
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