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Histórico sobre ações afirmativas

      
Cada vez mais, políticas de adoção de cotas ganham força no Brasil. Comissão da UnB estudou durante nove meses a melhor opção para o sistema do vestibular

A adoção de ações afirmativas no Brasil não é recente. A primeira medida ? tomada por Getúlio Vargas na década de 1950 ? determinou às empresas multinacionais instaladas no país que reservassem dois terços de suas vagas a trabalhadores brasileiros. Em relação aos negros, a primeira medida aconteceu em 1983, quando o então deputado do PDT do Rio de Janeiro Abdias do Nascimento apresentou o Projeto de Lei 1332/83, que previa a destinação de vagas para negros principalmente no mercado de trabalho. O projeto jamais foi apreciado pela Câmara do Deputados.

Cinco anos depois, mais duas conquistas importantes. Do ponto de vista da mobilização, a comemoração pelo centenário da Abolição da Escravatura reacendeu as discussões em torno da inclusão social dos negros. Além disso, a Constituição promulgada neste mesmo ano, 1988, reconheceu o racismo como crime e também o direito de posse das terras pelas comunidades remanescentes de quilombos.

Divulgação
Mas foi em 1995 que as ações começaram a se concretizar. Nas comemorações pelo tricentenário da morte de Zumbi dos Palmares (20 de novembro), o movimento negro reuniu cerca de 30 mil pessoas de todo o país numa marcha em Brasília. Ao final da caminhada pela Esplanada dos Ministérios, o coordenador da marcha Edson Cardoso entregou ao então presidente da República Fernando Henrique Cardoso um documento reivindicando implementação de ações para acabar com a segregação racial no país.

Depois disso, já em setembro de 2001, o Brasil assinou o documento final da III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata em Durban (África do Sul). As conclusões finais do encontro pediam dos países signatários, entre outras medidas, a adoção, quando adequadas, de medidas apropriadas para assegurar que pessoas pertencentes a minorias nacionais, étnicas, religiosas e lingüísticas tenham acesso à educação sem discriminação de qualquer tipo.

Helano Stuckert/UnB Agência
Projeto foi aprovado no Cepe por 24 votos a favor, um contrário e uma abstenção
ENSINO SUPERIOR ? Na Universidade de Brasília (UnB), os debates vêm de desde 1985, mas ganharam força logo depois da conferência de Durban. A primeira reunião ainda em 2001 teve a presença da representante brasileira no encontro na África do Sul, Edna Roland. A partir daí, movimentos negros, como o EnegreSer (coletivo de estudantes negros na UnB), e Núcleo de Estudos Afro-brasileiros (Neab) da universidade se articularam. Com base nessas discussões e em outros estudos, no dia 8 de março de 2002, os professores José Jorge Carvalho e Rita Segato, do Departamento de Antropologia da UnB, apresentaram o Plano de Metas para Integração Social, Étnica e Racial da UnB ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe), que inclui a proposta de reservar 20% de vagas no vestibular para negros. Mais de um ano depois, no dia 6 de junho de 2003, a adoção de políticas afirmativas foi aprovada.

Com a aprovação ?24 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção ?, o conselho criou uma comissão formada por cinco professores e uma aluna, integrantes do conselho, além do EnegreSer da deputada distrital pelo PT Érica Kokay, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa. O grupo ficou responsável por estudar a melhor forma de implementar o sistema.

Ao final de nove meses de estudos, a comissão formulou dois documentos que resumem os mecanismos de aplicação do plano de metas de integração que também foram aprovados pelo Cepe. Um deles é o convênio entre a UnB e a Fundação Nacional do Índio (Funai), assinado em 12 de março de 2004. Os indígenas aprovados em um teste de seleção começam a estudar na UnB ainda neste semestre. O outro documento é o edital do segundo vestibular de 2004 a ser publicado no Diário Oficial da União do dia 19 de março.

Fonte: UNB
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