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Os cursos estão errados

      
A advocacia brasileira vive um paradoxo. De um lado, temos uma grande oferta de profissionais, oriundos de quase 800 cursos espalhados pelo país -- muitos com baixo nível educacional e currículo defasado. De outro, há uma grande carência de advogados especializados em novos ramos, como direito da concorrência, empresarial internacional, bioética, informática, telecomunicações, meio ambiente, direito autoral, comércio exterior. Assim, embora possua 500 000 advogados em atividade, o Brasil tem uma demanda não correspondida por profissionais especializados.

A regra na preparação do profissional do direito pelas instituições de ensino é voltada para o processo, para a litigância. Mas o futuro da profissão está no desenvolvimento de habilidades que levem a uma composição entre as partes. Os institutos de mediação, conciliação e arbitragem constituem os novos campos de trabalho para a advocacia.

O ensino jurídico necessita de requalificação. Não há mais mercado de trabalho para o "despejo da dona Maria", mas há uma grande demanda reprimida por advogados com novos perfis profissionais no âmbito das empresas. Hoje, os negócios estão sob a égide da globalização. São muito mais complexos, desconhecem fronteiras, são discutidos em muitas línguas, exigindo diagnósticos rápidos e contratos em tempo real. Para garantir a segurança jurídica de que as empresas necessitam, o novo advogado precisa se atualizar e se especializar de forma ininterrupta, principalmente em um país onde ainda há duas realidades difíceis: constantes mudanças na legislação e muitos vazios legais sobre novas matérias.

O que se observa em muitos cursos são currículos dissociados da realidade, o peso incomensurável de uma ortodoxia ultrapassada e a ausência de uma percepção mais ampla sobre a necessidade de incorporar novos nichos do direito, mesmo que na forma de disciplinas complementares. A má qualidade do ensino jurídico se reflete diretamente no índice de reprovação de inscritos nos exames da OAB, em São Paulo. Na última prova, realizada em abril deste ano, o índice de reprovação chegou ao lamentável recorde de 87%. O exame da Ordem não é concurso público, com número de vagas definidas, nem obedece a um sistema de classificação em que mesmo bons candidatos podem ser superados por outros ainda melhores. Tem apenas o objetivo de aferir se o bacharel reúne condições profissionais mínimas para atuar.

Chegamos a um ponto insustentável. O sistema de ensino jurídico não forma profissionais com o perfil de que o país mais precisa. E a maioria dos que são formados não demonstra a qualidade mínima para que possam ser reciclados a fim de atender o que o mercado quer agora. ? um problema que precisa de solução urgente -- ou rapidamente chegaremos a um colapso que atingirá a profissão, as empresas, o país.

Luiz Flávio Borges D'Urso, advogado criminalista, mestre e doutor pela USP, é presidente da OAB-SP

Fonte: Exame
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