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Cotas e patrulhamento

      
Magno Maranhão

Qualquer espécie de patrulhamento, parta do governo ou oposição, deve ser combatida. Ninguém pode ser forçado a aceitar como verdades os argumentos do outro, ainda que emoldurado pelas melhores intenções. Lamentavelmente, o governo federal adotou uma posição maniqueísta e intolerante no que diz respeito às políticas de inclusão educacional, particularmente a reserva de vagas para egressos de escolas públicas e alunos negros, nas universidades federais. Via de regra, os que se colocam contrários à proposta - aliás, não aceita no país que criou as chamadas ações afirmativas, os Estados Unidos - arriscam-se a ser rotulados de racistas, elitistas ou adjetivos menos honrosos. A argumentação destes nunca é válida e seus objetivos são os mais espúrios. O alvo mais recente é a Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que decidiu não reservar vagas - deliberação votada por 32 membros da congregação da instituição, que reúne representantes dos corpos docente e discente e de funcionários técnico-administrativos.

A alternativa de oferecer cursos preparatórios para o vestibular voltados a alunos carentes (a exemplo do que propôs a USP), a fim de que estes possam ingressar por mérito, não agradou. A UFRJ já se tornara pedra no sapato do ministro Tarso Genro desde que seu Conselho de Ensino de Graduação vetou a reserva de 20 por cento das vagas, sugerida pelo reitor Aloísio Teixeira. O representante do MEC no Rio, William Campos, considerou a decisão posterior, tomada pela Medicina, "precipitada e preconceituosa". Cabe perguntar: se você discorda das cotas, mas briga pela expansão da educação infantil, melhoria do ensino fundamental e um ensino médio decente, você é o quê? Considerando que as cotas foram pensadas para facilitar o ingresso, no ensino superior, das vítimas do ensino público, é um mistério por que seus defensores não protestam contra a lentidão do governo em minimizar o drama em que a educação básica está mergulhada; contra os baixos salários dos professores dos filhos dos pobres; contra os turnos de quatro horas a que são submetidos alunos pobres; contra a falta de bibliotecas, computadores e laboratórios para pobres; contra a falta de atenção para pobres com dificuldades de aprendizagem; contra o fato de estas escolas transformarem alunos pobres em analfabetos funcionais; contra o fato do governo não liberar para 2005 o mínimo necessário (segundo o ministro Tarso Genro, R$ 50 bilhões) para que o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica alavanque a qualidade da educação básica. A situação é tão dramática que, de cada cem que estão na primeira série do ensino fundamental, 43 concluirão o ensino médio. Os outros 57% não são alvo de reivindicações.

Os movimentos pró-cotas crêem que elas são um avanço, quando só ratificam a política ineficaz nos demais níveis de ensino. A Faculdade de Medicina não foi "preconceituosa"; apenas corroborou o método de ingresso por mérito, usado em todo o mundo e, repito, nos Estados Unidos, que inspiraram as ações afirmativas, mas desaprovam cotas, considerando que a inclusão de uns não pode se basear na exclusão de outros.

Hoje, o que deve concentrar nossa atenção, e contra o que a sociedade deve lutar, é a prática governamental de priorizar a educação em discursos inflamados e não privilegiá-la quando faz os cálculos de gastos na área social. As cotas do governo têm servido para desviar nosso olhar de uma política educacional excludente que, nos primeiros anos do ensino fundamental, decide quem chegará ao ensino superior. A UFRJ está longe, muito longe, de ser vilã nessa história.

Magno Maranhão é presidente da Associação de Ensino Superior do Rio de Janeiro

Fonte: Jornal do Brasil
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