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Justiça manda abrir portões

      
A Advocacia-Geral da União (AGU) no Pará conseguiu na Justiça garantir o acesso de professores e funcionários ao campus da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra). Os portões foram fechados pelo comando de greve dos servidores, que impediu inclusive o acesso de funcionários dos bancos e outros serviços terceirizados que funcionam no campus universitário.

A decisão foi da juíza Hind Ghassan Kayath, da 2ª Vara da Justiça Federal do Pará, no interdito proibitório de autoria da AGU no Pará. Para ela, apesar da Constituição Federal reconhecer o direito de greve dos servidores públicos, tal tema ainda necessita ser regulamentado. Ao deferir a liminar, ela considerou ainda que os grevistas devem observar o preceito constitucional que garante o direito de ir e vir do cidadão.

UFPA - Os servidores da Universidade Federal do Pará (UFPA) voltam ao trabalho na próxima quinta-feira, 9, após mais de dois meses de braços cruzados. Na quarta-feira, uma assembléia geral da categoria, vai votar pela confirmação do acordo fechado anteontem entre Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras) e governo federal.

Pelo termo de compromisso, o governo vai encaminhar ao Congresso Nacional, nos próximos 15 dias, um projeto de lei com um plano de carreira para os servidores, além de disponibilizar recursos no Orçamento dos próximos anos. Segundo o Ministério do Planejamento, serão R$ 341 milhões em 2005 e R$ 365 milhões em 2006. Entre troca, os servidores ligados à Fasubra e ao Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica e Profissional) tem que retornar ao trabalho imediatamente. Eles não terão o ponto descontado, mas se comprometeram a trabalhar os dias necessários para repor o trabalho atrasado. No Pará, os servidores estavam em greve desde o dia 28 de junho, informou ontem a coordenador-geral do Sindicato dos Técnicos da UFPA, Maria Leonel de Souza.

Segundo ela, em assembléia realizada no hall da reitoria, a maioria dos participantes votou a favor da proposta do governo, que inclui um piso salarial de R$ 701,89, mais 3% de step, acréscimo ao salário entre níves diferentes de trabalhadores. A proposta da categoria era de R$ 780, mais 5% de step. No entanto, ressaltou Maria, este é apenas um dos pontos do plano de carreira.

Ela avaliou que a decisão de voltar ao trabalho não vai desmobilizar a greve dos professores da universidades federais: "são questões distintas, e isso não vai enfraquercer a greve deles." Maria disse que a decisão de só voltar ao trabalho na quinta-feira, parte de uma determinação nacional. Como o movimento tem um caráter nacional, o retorno as atividades deve ser feito ao mesmo tempo em todo o País", argumentou.

Outro ponto de destaque no acordo fechado, informou a coordenadora, foi a atencipação de uma gratificação de carreira, no valor de R$ 180, para técnicos de nível médio, R$ 130, para pessoal de nível de apoio e de R$ 265, para os trabalhadores de nível superior. Maria disse que os servidores também já haviam recebido em janeiro um reajuste de 5% e ainda terão mais 5% em novembro e mais 5% em dezembro. Quando o plano de carreira entra em vigor, o que ela espera acontecer em março, esses percentuais serão incorporados aos salários. Maria avaliou que a proposta do governo não atende a todas as reivindicações, mas a implementação do plano vai garantir melhorias nas condições de trabalho dos funcionários. No caso dos professores, ainda não foi fechado acordo com o governo, e a greve continua. Segundo a coordenadora do Sintufpa, o salário médio de um servidor em início de carreira é de R$ 505. Ao todo, existem cerca de três mil servidores na ativa na UFPA.

Fonte: O Liberal
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