text.compare.title

text.compare.empty.header

Notícias

Comprando a briga

      
O Planalto vai negociar até dia 15 a aprovação do projeto Universidade para Todos, programa que dá isenção de impostos a faculdades particulares que destinarem gratuitamente 10% das vagas a estudantes de baixa renda. Se o Congresso não votar, vem medida provisória por aí. Apesar das reações contrárias, o governo quer a proposta em vigor já no início do ano letivo de 2005.

Correndo contra o tempo, pois os preparativos das seleções e vestibulares para esses cursos têm que ser feitos até o fim deste ano, o ministro da Educação, Tarso Genro, já fechou um termo de adesão antecipada ao Prouni com mais de 30 instituições de ensino superior, em sua maioria não-lucrativas. Conseguiu convencê-las graças a um acordo com o ministro da Previdência, Amir Lando, pelo qual terão prioridade no Conselho Nacional de Serviço Social os processos de renovação do certificado de filantropia dessas entidades. ? que o projeto do governo prevê isenção de Imposto de Renda, Cofins e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para as instituições privadas que destinarem 10% das vagas a estudantes cuja renda familiar per capita seja inferior a um salário-mínimo (o substitutivo em discussão na Câmara aumenta esse limite para um mínimo e meio per capita).

No caso das entidades filantrópicas, porém, que já possuem isenção de impostos, o poder público não tem vantagens a oferecer. O projeto simplesmente condiciona a qualificação de entidade beneficente de assistência social à destinação gratuita de 20% das vagas a alunos carentes. E daí o fato de a maior resistência à proposta estar partindo justamente das instituições não-lucrativas.

- As filantrópicas já possuem isenções tributárias para prestar um serviço social. O que o projeto estabelece são critérios claros para a concessão dessas bolsas a estudantes de baixa renda - diz Tarso Genro.

O ministro lembra que hoje a escolha dos beneficiários dessas bolsas pelas escolas filantrópicas é praticamente livre, gerando às vezes distorções e uso político dos benefícios. De acordo com o ministro, o projeto do Prouni é um passo para recuperar o conceito original de filantropia e dar transparência a esses critérios:

- A maioria das entidades filantrópicas distribui as bolsas de fato a alunos de baixa renda. Outras, porém, usufruem da isenção tributária sem dar a devida contrapartida. Agora, será possível fiscalizar isso melhor. Além disso, o projeto abre a oportunidade para que algumas instituições que hoje se denominam não-lucrativas mudem de regime jurídico, oferecendo as bolsas e ganhando a isenção de impostos.

Apesar da polêmica, que tem lotado os corredores do Congresso de representantes das escolas de ensino superior, o governo ainda aposta num acordo no Congresso. Uma das propostas em negociação, por exemplo, é aumentar o prazo de validade dos certificados das filantrópicas que aderirem ao Prouni.

Fora do Legislativo, o ministro da Educação diz estar encontrando na sociedade ótima receptividade às propostas de ação afirmativa na educação, sobretudo em relação à destinação de vagas para alunos de baixa renda. Segundo Tarso Genro, essa iniciativa é até mais bem aceita do que o estabelecimento de cotas para estudantes negros, que chegou a provocar reações em algumas universidades federais. De acordo com Tarso, há uma clara percepção de que a cota social, mais ampla, acaba por englobar a racial e corrigir distorções.

- Em todo lugar que vou com público de classe média para baixo, só ouço elogios a essas medidas. Há uma certa reação por parte da intelectualidade e das classes mais favorecidas, mas a grande maioria da população está apoiando a iniciativa - afirma Tarso Genro.

O ministro não tem dúvidas de que o estabelecimento das cotas raciais e sociais tem amparo no princípio constitucional da igualdade. Mas sabe também que, tão logo o sistema seja implantado, haverá um bombardeio de ações na Justiça. Ele chegou, inclusive, a alertar o presidente, ao levar o projeto ao Planalto, de que o assunto irá inevitavelmente parar no Supremo Tribunal Federal - o que não impediu Lula de assiná-lo. ? uma briga que o governo vai comprar:

- Com lei ou sem lei, isso vai parar no STF. ? um princípio basilar do Estado moderno, o da igualdade formal. As cotas, enquanto ação afirmativa, tratam desigualmente os desiguais. Ou seja, têm plena correspondência com o princípio da igualdade - diz o ministro.

Fonte: O Globo
  • Fonte:

Tags:

Aviso de cookies: Nós usamos cookies próprios e de terceiros para melhorar os nossos serviços , para análise estatística e para mostrar publicidade. Se você continuar a navegar considerar a aceitação de seu uso nos termos estabelecidos nos Política de Cookies.