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As exigências da UNE

      
A União Nacional dos Estudantes (UNE) visitou o ministro da Educação há poucos dias. Depois de grande manifestação em comemoração ao Dia do Estudante (11 de agosto), o presidente da UNE, Gustavo Petta, entregou um documento com as propostas finais da entidade para a reforma universitária. Prontamente, o ministro garantiu que estudaria as reivindicações com os estudantes. Mas o processo ainda está lento.

Algumas idéias são compartilhadas pelo governo e já entraram nas discussões. ? o caso da reserva de vagas para minorias, a criação de um fundo não contingenciável para financiamento do ensino superior, as eleições diretas para reitor (o que implica o fim da lista tríplice para a escolha do dirigente) e a instituição de um ciclo básico para os cursos de graduação.

No entanto, a UNE acredita que pontos importantes para a reforma ainda estão de fora dos debates. Uma das grandes preocupações é o ensino privado. "Não há ainda propostas de uma legislação que controle as faculdades particulares, enfrente o abuso e a comercialização da educação", afirma Petta. Para o estudante, a lei que regulamenta o reajuste das mensalidades precisa de mudanças.

Petta teme que a lei orgânica que institui a reforma não seja analisada ainda este ano pelos parlamentares. O governo prometeu enviar o projeto para o Congresso em novembro. "Tenho minhas dúvidas se o documento chega ao Congresso nessa data. ? lá que nossa batalha deverá ser mais intensa. Há muita pressão das faculdades particulares nos deputados", destaca. Até o fim do ano, a UNE já programou diversas manifestações em apoio à reforma.

Primeira batalha
O Programa Universidade para Todos (ProUni), que faz parte da reforma universitária e prevê à concessão de bolsas para estudantes de cursos superiores e seqüenciais, está na Câmara dos Deputados, mas ainda não foi à votação. O deputado Paulo Magalhães (PFL-BA) pediu vistas do substituto do projeto apresentado pelo deputado Irineu Colombo (PT/PR), que alterou o projeto do governo. (Priscilla Borges)

Pauta de reivindicação
1. Garantia da autonomia didática, científica, pedagógica e de gestão financeira às instituições

2. Execução da norma do Plano Nacional de Educação, que garante a formação de um fundo composto por 75% dos recursos da União vinculados à educação

3. Aprovação de um projeto de lei que estabeleça o fim da lista tríplice na escolha dos reitores das universidades federais

4. Garantia de paridade na composição dos conselhos e órgãos deliberativos das universidades, além de eleições diretas para reitor de forma paritária

5. Definição de política de assistência estudantil permanente

6. Reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas (50% por cursos e turnos)

7. Ampliação, em quatro anos, das vagas nos cursos noturnos em 240 mil

8. Aumento do número de vagas e matrículas em 50% nas instituições públicas de ensino superior brasileiras até 2007, com a qualidade preservada no ensino presencial

9. Um novo programa de crédito educativo, em substituição ao Fies, que garanta 100% do financiamento das mensalidades, com maior carência para o pagamento, juros reduzidos e sem a exigência do fiador

10. Uma nova lei de mensalidades, que proíba a expulsão dos alunos inadimplentes, facilite a negociação da dívida e exija, em caso de reajuste das mensalidades, negociação com a representação estudantil

11. Adoção de sistemática de editais que condicione a abertura de novos cursos às necessidades sociais e demandas regionais

12. Destinação de bolsas gratuitas no Programa Universidade para Todos em contrapartida à isenção fornecida às instituições sem fins lucrativos

13. Integralização curricular, incluindo como créditos outras atividades além das aulas, como, por exemplo, os estágios de vivência e as práticas de extensão

14. Implementação de um ciclo básico que privilegie o contato dos estudantes de forma interdisciplinar, com conteúdo crítico, sendo que, após o ciclo, o aluno possa prosseguir nas áreas ou fazer uma nova opção, sem qualquer tipo de interferência ou influência das IES

Fonte: Correio Braziliense
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