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Homeopatia, outro embate

      
Sob discussão há mais tempo e com foco tão polêmico quanto o do ato médico, encontra-se hoje a regulamentação da homeopatia. Desenvolvida na Alemanha, em 1796, a área virou especialidade da medicina no Brasil, em 1980, com a Resolução nº 1000 do Conselho Federal de Medicina (CFM). Desde então, sua prática por outros profissionais tem provocado constantes embates judiciais. No caso mais recente, o CFM briga para fechar um curso da Universidade Federal de Viçosa (UFV), em Minas Gerais.

Para a universidade de Viçosa, que é responsável por um curso de extensão em homeopatia, a regulamentação do CFM aplica-se somente aos médicos, não sendo válida para os demais profissionais. Em março de 2004, o procurador Fernando de Almeida Martins, da Procuradoria da República em Minas Gerais, chegou praticamente ao mesmo entendimento sobre a homeopatia e deu parecer a favor da UFV.

A boa notícia não foi suficiente para alegrar Vicente Wagner Dias Casali, professor de Fitotecnia e responsável pelo curso da UFV. Casali diz que, desde a primeira turma, há dez anos, a universidade recebe, no mínimo, três representações judiciais por ano contra o curso de homeopatia. "Nunca fomos levados a julgamento porque as representações não têm fundamento."

Casali diz que o certificado de extensão não permite a atuação profissional para diagnóstico e prescrição médica. Mas muitos dos que procuram o curso são da área de saúde e passam a usar esses conhecimentos na profissão. "São veterinários, enfermeiros e psicólogos interessados na homeopatia."

O presidente da Associação Médica Homeopática Brasileira, Hélio Bergo, diz que apesar de o curso ter fins informativos há risco de leigos se intitularem especialistas só por causa do certificado. Segundo ele, a dificuldade de combater cursos como o da UFV é porque o Ministério Público não considera as resoluções do CFM juridicamente para punição. "A lei do ato médico serviria para controlar a ilegalidade."

O Brasil tem cerca de 22 cursos de homeopatia cadastrados pela AMHB. Até hoje o CFM é que define quais são os atos médicos reconhecidos pela medicina. Não há lei específica sobre o exercício da profissão. Apenas o artigo 282 do Código Penal Brasileiro é que define o que é exercício ilegal da prática.

Fonte: Correio Braziliense
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