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Notícias

Esforço concentrado do Congresso

      
O governo vai tentar negociar até o início da próxima semana as votações de algumas propostas durante o próximo esforço concentrado do Congresso Nacional. Hoje, o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, almoça com o senador Ney Suassuna (PMDB-PB). Em pauta, a votação do projeto de lei de Biossegurança. Suassuna é relator do projeto em três comissões técnicas do Senado, a de Assuntos Econômicos (Cã), de Assuntos Sociais (CAS) e a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O projeto de Biossegurança regulamenta a pesquisa e a comercialização de organismos geneticamente modificados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) e reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), órgão que terá a missão de autorizar, em última instância, as atividades que envolvem o uso comercial dos transgênicos e seus derivados.

As outras votações no Senado dependem ainda de um acordo em torno da Lei de Informática. Os senadores formaram uma comissão para discutir as questões polêmicas do projeto de lei e devem apresentar uma proposta até o próximo dia 14. Os senadores da Bahia e de Minas Gerais divergem principalmente na questão da produção de monitores de vídeo e de informática. Para os senadores mineiros, a lei prejudicaria as indústrias de informática instaladas em outros estados por causa dos incentivos concedidos aos produtores da Zona Franca de Manaus.

Na Câmara, os deputados deverão apreciar seis medidas provisórias (MP) no dia 14, além de outras cinco MPs no dia 15. As medidas provisórias têm prioridade e, por isso, impedem que outros itens sejam votados. Entre as propostas que aguardam apreciação dos deputados, estão a lei de Falências, o projeto que trata das agências reguladoras e o projeto que cria o Programa Universidade para Todos. Por cauda do período eleitoral, as votações no Congresso serão retomadas no dia 14 de setembro. A partir desta data, começa a terceira semana de esforço concentrado - período em que devem ser apreciadas as propostas consideradas prioritárias pelo governo.

Fonte: A Notícia
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