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Ensino Superior - MP garante vagas para 300 mil alunos carentes

      
Para tentar assegurar a oferta de bolsas de estudo em instituições de ensino superior privadas para alunos carentes já no próximo ano, o governo atropelou a tramitação no Congresso do projeto Universidade para Todos (ProUni) e editou ontem medida provisória criando o programa, que deverá atender a até 300 mil estudantes nos próximos quatro anos. O programa vai beneficiar com bolsas integrais alunos que tenham renda per capita de até um e meio salário-mínimo e com bolsas parciais (50% do valor da mensalidade) os que tenham renda per capita até três salários-mínimos.

Segundo a MP, as entidades de ensino superior beneficentes terão que participar compulsoriamente do ProUni para manter o status de filantrópicas. Para as demais instituições (as sem fins lucrativos ou com fins lucrativos) a adesão ao programa será voluntária. As instituições que aderirem terão de reservar 10% do total de vagas de acesso no ano para as bolsas, sendo que pelo menos 5% delas para bolsas integrais.

O prazo do termo de adesão é de dez anos, prorrogáveis por mais dez. Se antes de vencer esse prazo as universidades quiserem encerrar a adesão, não poderão retirar as bolsas concedidas até que os alunos concluam o curso.

Vantagens
A vantagem da adesão é a isenção dos impostos federais. Segundo o relator, no caso das filantrópicas, que já têm imunidade tributária, não há isenção, apenas a regulamentação da gratuidade de 20% da receita bruta prevista constitucionalmente. As entidades sem fins lucrativos, que já têm imunidade no pagamento do Imposto de Renda e isenção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), terão 3,5% de isenção (não pagarão mais Cofins e PIS). E as instituições com fins lucrativos que aderirem conseguiram uma isenção de 7%, com o não pagamento de IR, Cofins, PIS e CSLL, para investir em doação de bolsas de ensino.

Além do critério sócio-econômico, o Ministério da Educação irá utilizar as notas do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) para montar um ranking de estudantes com direito às vagas. Podem concorrer às bolsas alunos que cursaram o ensino médio completo em escola pública ou em instituições privadas, mas como bolsista integral. A MP também estende o benefício a estudante portador de necessidade especial e a professores da rede pública para os cursos de licenciatura e pedagogia.

Controle
Segundo o ministro interino da Educação, Fernando Haddad, o uso das notas do Enem garantirá controle público e um grau maior de transparência dos beneficiados pelas bolsas. O programa de governo de Lula prevê a oferta de 180 mil bolsas até 2006. Para 2005, com base em 37 instituições que já prometeram adesão, já estão garantidas 20 mil bolsas.

Haddad acrescentou que, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP manteve os pontos negociados com parlamentares e entidades do setor durante a tramitação do ProUni na Câmara. A MP expressa o acordo para o marco regulatório do Prouni, o que foi possível avançar no Congresso. Diante do pedido de vistas na comissão, tornou-se impossível votá-lo ainda este ano, a tempo de fazer valer a medida já para o próximo ano , disse o ministro.(AG)

Fonte: Diário da Tarde
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