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UNE critica benefícios fiscais para faculdades particulares no Programa Universidade para Todos

      
A União Nacional dos Estudantes (UNE) não aprovou a decisão do governo federal de editar uma medida provisória para acelerar a implantação do Programa Universidade para Todos (Prouni) que pretende reservar vagas para estudantes de baixa renda nas universidades particulares.

O presidente da UNE, Gustavo Petta, criticou os benefícios da MP para as universidades particulares com fins lucrativos, que, em troca das bolsas, terão a isenção de quatro impostos e contribuições: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). "Na nossa visão é que isso é um equívoco, porque se a instituição já tem finalidade lucrativa, não deve receber benefício fiscal", ressaltou.

Petta reclamou que a entidade foi deixada de lado na decisão de editar a MP e a versão final "retrocede a proposta inicial". "A UNE não foi consultada e não houve conversas em relação às mudanças da proposta inicial", argumentou. Para a entidade, a MP publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União diminui o número de bolsas a serem concedidas pelas universidades filantrópicas, além de impedir maior controle da sociedade. A fiscalização dos processos seletivos passará primeiro pelo crivo do Ministério da Educação e depois ficará sob o controle das instituições. "Isso acaba fragilizando a transparência da seleção", destacou.

De acordo com a MP, as universidades filantrópicas ? sem fins lucrativos e de caráter beneficente ? deverão reservar 20% de suas vagas para alunos com renda familiar per capita de 1,5 salário mínimo. Essas instituições também poderão oferecer 10% das bolsas integrais e completar o total de 20% com bolsas parciais e com assistência social, desde que esteja fora do currículo dos alunos. As universidades particulares e instituições sem fins lucrativos, mas com caráter não-beneficente, o percentual de bolsas deverá ser de 10% em bolsas integrais, podendo ser dividido em 5% em bolsas integrais e 5% em bolsas parciais.

Fonte: Diário de Natal
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