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Renúncia fiscal com Prouni pode chegar a R$ 122 mi/ano

      
O Prouni (Programa Universidade para Todos), criado por medida provisória publicada anteontem, resultará em uma renúncia fiscal da União de R$ 122 milhões ao ano se todas as instituições de ensino superior que pagam atualmente tributos federais aderirem à medida.

A conta foi feita ontem pelo Ministério da Educação para rebater críticas de que o projeto é caro. O valor corresponde a 14,7 % dos R$ 829 milhões que a União deve gastar neste ano com o Fies (fundo de financiamento para estudantes universitários).

O Prouni destinará vagas em instituições particulares de ensino superior a alunos carentes, deficientes e professores da rede pública. As instituições com fins lucrativos podem aderir ao programa. Em troca têm isenção de quatro tributos: Imposto de Renda, PIS, Cofins e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Já as filantrópicas (isentas de impostos federais) são obrigadas a destinar vagas ao Prouni, criado por medida provisória antes mesmo de o Congresso votar projeto de lei que tramitava desde maio.

A MP gerou críticas de parlamentares e entidades. Também levou a comissão especial da Câmara que analisava o projeto a encerrar seus trabalhos ontem.

"Está havendo uma interpretação equivocada em relação aos custos do projeto. Nossa meta para 2005 é ter entre 70 mil e 80 mil vagas, sendo que 85% delas estão em instituições que já não pagam impostos por isenções previstas na Constituição. Essas vagas terão custo zero", disse o ministro da Educação, Tarso Genro. Ele defendeu a medida provisória, afirmando que não haveria tempo para pôr o projeto em prática se ele não começasse a vigorar.

Das 1.442 instituições particulares registradas no último Censo da Educação Superior, 50% são filantrópicas, 35% sem fins lucrativos e o restante com fins lucrativos (pagam todos os tributos).

A MP dá a participantes do Prouni prioridade na distribuição dos recursos do Fies. As instituições alegam ser uma forma de obrigá-las a aderir ao programa. Para o ministro, o governo apenas ampliar o financiamento de alunos em escolas que abre m vagas.

Fonte: Folha de S.Paulo
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