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MEC quer que Congresso aprove texto do ProUni sem alterações

      
O Ministério da Educação vai concentrar esforços para que o texto da Medida Provisória que cria o Programa Universidade para Todos (ProUni) seja aprovado no Congresso sem alterações. "Vamos recomendar que a proposta seja mantida em sua integralidade", afirmou ontem o ministro da Educação, Tarso Genro. A MP, publicada anteontem, incorporou uma série de alterações, sugeridas no substitutivo do deputado Irineu Colombo (PT-PR).

Mesmo assim, o texto publicado não foi unânime.
Dirigentes de instituições com fins lucrativos, por exemplo, avaliam que podem sair perdendo com a adesão ao programa. Isso porque o ProUni prevê a concessão de 7% de benefícios fiscais, desde que 10% das vagas sejam destinadas a bolsas. Tarso, no entanto, avisou que não quer mudanças nesses índices e garantiu que não há risco de prejuízo. Por dois motivos: hoje várias instituições têm vagas ociosas. Além disso, há a previsão de que parte das bolsas pode ser de pagamento parcial. "A discussão está nas mãos do Congresso. Mas acreditamos que porcentagens têm de ser mantidas."

O presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, Roberto Dornas, criticou o fato de o Fies ser concedido só para instituições que participarem do ProUni. "Não se trata de adesão, mas de obrigação", disse Dornas. Tarso justificou a medida. "Não se trata de uma adesão compulsória. Instituições particulares com fins lucrativos existiam antes da criação do Fies", disse. "Existe uma obrigação social das instituições de ensino. Vamos dar prioridade para aquelas que cumprem essa função."

Além de queixas de representantes de parte das instituições de ensino, Tarso enfrenta o descontentamento de parlamentares que se sentiram desprestigiados com a edição da MP. A publicação da medida foi feita no momento em que a Câmara discutia um projeto de lei sobre o tema. "Esta é uma MP que preenche todos os pré-requisitos: urgência e relevância", defende-se Tarso. O projeto estava no Congresso havia 90 dias. Para o ministro, se a edição da MP não ocorresse, havia o risco de a concessão de bolsas não ser feita já em 2005.

"E se trata de um programa relevante, pois vai beneficiar 80 mil estudantes."

Pelos cálculos do ministério, o governo deixará de arrecadar R$ 122 milhões por ano com o ProUni. Tarso afirmou que o ministério prepara um programa para controlar se, de fato, instituições filantrópicas vão reservar 20% de sua receita bruta anual em gratuidade.

Fonte: O Estado de S.Paulo
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