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Unicamp decide boicotar o novo Provão

      
A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) decidiu ontem que não participará, este ano, do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), substituto do Provão. A decisão, por unanimidade, da Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe), uma das instâncias do Conselho Universitário (Consu), referenda parecer da Comissão Central de Graduação (CCG), emitido em 26 de agosto.

? a segunda universidade pública a boicotar o Enade. A Universidade de São Paulo (USP) já decidiu pela não-participação. De acordo com parecer do CGC da Unicamp, a obrigatoriedade em participar do Enade fere a autonomia das universidades públicas estaduais.

Em nota oficial, a Unicamp informou ontem que, "para essa decisão, a Câmara levou em conta que a lei 10.861, que institui o Sistema de Avaliação do Ensino Superior (Sinãs) e o Enade, não é mandatória em relação às universidades estaduais paulistas, uma vez que a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) define claramente esferas de competência".

A nota ainda prossegue: "A participação das universidades estaduais paulistas seria, portanto, em caráter voluntário; a decisão de não-participação, por outro lado, está isenta de qualquer confronto com instâncias de deliberações federais". O Ministério da Educação (MEC) informou que se pronunciará hoje sobre o assunto.

De acordo com a nota oficial da Unicamp, "está em curso na instituição, no momento, um processo de avaliação institucional que tem paralelo com o Sinãs". Esta avaliação foi instituída pelo Consu em 30 de março deste ano, tendo "calendário já definido e parâmetros fixados em comum acordo com o Conselho Estadual de Educação (CEE)".

O vice-reitor da Unicamp, professor José Tadeu Jorge, explicou que as universidades estaduais são regidas pelo CEE. "Devemos lembrar que o Enade faz parte do Sinãs", disse. "Isto tudo é uma lei que não pode sobrepor à LDB." "A própria lei reconhece que a validação é para as universidades federais e privadas", afirmou o vice-reitor. Para ele, o fato da universidade não participar do exame não representa, portanto, boicote. "Estamos usando a nossa autonomia."

A presidente da Associação dos Docentes da Unicamp (Adunicamp), Maria Aparecida Affonso Moysés, é favorável à não-participação ao Enade. "Esta avaliação nacional é um instrumento que destruirá as universidades públicas na medida que acaba com a autonomias delas." Ninguém do Diretório Central dos Estudantes (DCE) foi localizado para falar sobre o assunto.

A primeira das três universidades públicas a se recusar, ao menos este ano, a realizar o Enade foi a USP. Depois, foi a vez da Fundação Carlos Chagas (FCC) informar ao MEC que não elaboraria a prova. "Houve a recusa porque precisaríamos saber uma série de parâmetros para construir instrumentos adequados de avaliação", disse o diretor-presidente do FCC, Rubens Murillo Marques. "Não há possibilidade de fazermos o exame porque não há tempo hábil. Serão avaliados alunos de primeiro e último ano de 2.137 cursos de 13 áreas em novembro."

O MEC divulgou uma nota de esclarecimento a respeito das declarações do professor Marques, em que as considerou "precipitadas e extemporâneas".

A única universidade pública a decidir pela participação foi a Paulista (Unesp). O presidente da Câmara Central de Graduação (CGC), Wilson Galhego Garcia, disse que, "ao participar do Enade, a Unesp não se furta a cumprir uma lei e uma política de âmbito nacional".

Para Garcia, "você cumpre ou se rebela". "Quem boicotava eram os alunos e não a universidade", afirmou. Garcia revelou que o medo da instituição é de que, ao se recusar a participar do Enade, os alunos enfrentem problemas para registrar seus diplomas no MEC.

Fonte: Correio Popular
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