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UEL recorre à Justiça para garantir sistema de cotas

      
A procuradoria jurídica da Universidade Estadual de Londrina (UEL) apresentou ontem manifestação prévia na 1 Vara da Justiça Federal de Londrina defendendo a adoção do sistema de cotas para estudantes de escola pública e negros no vestibular da instituição. Há 15 dias, o procurador regional da República, Mário Ferreira Leite, entrou com uma ação civil pública contra o sistema, com o objetivo de suspender os efeitos da resolução do Conselho Universitário, que implantou a política. A reserva de vagas pode ser suspensa já no próximo exame seletivo, que será realizado de 16 a 18 de janeiro. A decisão judicial deve sair nos próximos dias, mas poderá ser alvo de recursos.

"Usamos os mesmos dispositivos contidos na Constituição, mas com uma leitura diferente. Pelo princípio da igualdade, todos são iguais perante a lei, mas entendemos que devem ser tratados igualmente os iguais e desigualmente os desiguais. Do contrário, a igualdade de que fala a Constituição seria apenas formal e não material", afirmou o procurador Marcos Fahur.

Segundo Fahur, as cotas são necessárias para possibilitar o amplo acesso à universidade, previsto no artigo 206 da Constituição. A manifestação da procuradoria jurídica da UEL também questiona o fato da ação ter partido da justiça federal. "A matéria diz respeito a uma autarquia do Estado, e não vemos qualquer interesse da União."

A reitora da UEL, Lygia Pupato, reuniu-se na tarde de ontem com cerca de 90 diretores e documentadores de escolas públicas de Londrina e região para esclarecer dúvidas sobre as mudanças no Vestibular 2005 da universidade. A maioria dos questionamentos foi em torno do sistema de cotas, que reservará até 40% das vagas de cada curso aos candidatos de escolas públicas. Até metade das vagas deste percentual será para candidatos negros e pardos ou se autodeclararem oriundos de escola pública.

A reitora esclareceu que apenas os estudantes que cursaram integralmente as quatro últimas séries do ensino fundamental (5 a 8 série) e as três séries do ensino médio (1º ano 3º ano) em instituição pública poderão concorrer às vagas pelo sistema de cotas.

Ao defender a política aprovada pelo Conselho Universitário, Lygia lembrou que 11 universidades brasileiras já implantaram o sistema e várias outras estão discutindo o assunto. "O assunto é polêmico, muitos são contra num primeiro momento, mas precisamos começar a mexer nesta ferida", disse. Hoje será a vez dos técnicos pedagógicos das instituições públicas de ensino se reunirem com a reitora.

Fonte: Folha de Londrina
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