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O perfil do ProUni

      
Ainda uma vez o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma a disposição de ignorar a supremacia do Congresso na fecundação das leis. Suspendeu a tramitação do projeto do Executivo que dispunha sobre o acesso de estudantes de baixa renda à rede privada de ensino superior. E substitui-o por medida provisória editada segunda-feira, com a incorporação do texto que se encontrava, havia quatro meses, em comissão especial da Câmara criada para examiná-lo.

A MP colocou em vigência o Programa Universidade para Todos, o ProUni. Caberá ao Legislativo apreciar a matéria no prazo de sessenta dias, prorrogável por igual período se não houver deliberação. Trata-se de matéria com dimensão de verdadeira reforma, embora não cuide da modernização estrutural, pedagógica, administrativa e operacional das universidades públicas, há décadas reivindicada por estudantes e comunidade acadêmica.

As inovações essenciais trazidas pelo programa se referem à concessão de bolsas de estudos parciais e integrais nas universidades particulares. São beneficiários candidatos com renda familiar de até três salários mínimos (bolsa de 50%) e os de renda per capita de até um salário mínimo e meio (bolsa integral). Consideram-se habilitados aos benefícios os alunos aprovados no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).

Não se pode acolher senão como nota de desqualificação institucional do Congresso a decisão do Executivo de legislar por MP questão com tamanha abrangência política, econômica, social e cultural. Não é tudo. Desde as gestões iniciais, a forma de mobilização da iniciativa privada para parceira de política educacional sempre esteve submetida a elevado grau de controvérsia.

Se acaso o Congresso não rejeitar ou mudar o édito presidencial, as instituições universitárias com fins lucrativos gozarão de isenções significativas no recolhimento do PIS, Cofins, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. As sem fins lucrativos serão desoneradas pelo mesmo critério do pagamento do PIS e Confins. São as contrapartidas financeiras tidas como necessárias para execução da iniciativa.

O valor de renúncia fiscal de semelhante grandeza resultaria em custo-benefício de maior expressão se aplicado na multiplicação de vagas no sistema gratuito das universidades públicas. Os levantamentos realizados pelo Ministério da Educação sempre demonstraram que a qualidade do ensino nas instituições públicas está muito acima do ministrado pelas congêneres privadas. O ProUni tem, assim, o perfil de uma opção pelo atraso, sem trazer vantagem social e financeira.

Fonte: Correio Braziliense
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