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Nota da UNICAMP sobre o Enade

      
A Unicamp, através de sua Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe), decidiu por unanimidade, nesta terça-feira, que se absterá de participar do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) deste ano.

A decisão da Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão referenda discussão anterior ocorrida na Comissão Central de Graduação (CCG), órgão colegiado auxiliar do Conselho Universitário da Unicamp, que recomendara, em 26 de agosto último, a não participação da instituição.

Para essa decisão, a Câmara levou em conta que a lei 10.861, que instituiu o Sinãs e o Enade, não é mandatória em relação às universidades estaduais paulistas, uma vez que a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) define claramente esferas de competência.

A participação das universidades estaduais paulistas seria, portanto, em caráter voluntário; a decisão de não participação, por outro lado, está isenta de qualquer confronto com instâncias de deliberação federais.

A Unicamp valoriza a avaliação institucional e foi uma das primeiras universidades brasileiras a implementar um programa desse tipo. Está em curso na universidade, no momento, um processo de avaliação institucional que tem paralelo com o Sistema de Avaliação do Ensino Superior (Sinãs) do Ministério da Educação. Instituído pelo Conselho Universitário (Consu) da Unicamp em 30 de março último, o programa tem calendário já definido e parâmetros fixados em comum acordo com o Conselho Estadual de Educação (CEE).

Fonte: Unicamp


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