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Uma lição ao ensino ganancioso

      
A filha do sr. Furtado, o Consumidor, cursa só duas disciplinas numa dessas faculdades ávidas por grana. E não se conforma com o fato de a indústria do ensino privado lhe cobrar pelas duas matérias o mesmo valor que cobra dos demais estudantes que fazem todas as disciplinas do curso.

Como o sr. Furtado não dá descanso ao seu consultor de plantão, chega-me a pergunta indignada: "? correta a cláusula contratual imposta pela faculdade de minha filha, que obriga o aluno a pagar o valor total de um serviço, que é oferecido apenas parcialmente"? Claro que não, informei ao pai da aluna. A ilicitude do procedimento já foi reconhecida até mesmo pelo Superior Tribunal de Justiça STJ, que em um dos seus julgados sobre o assunto esclareceu que "o fato de se cursar disciplinas em dependência, sem nenhum custo adicional para a escola, não justifica impor ao aluno, que apenas uma cadeira ainda resta a freqüentar, o pagamento total da semestralidade".

No referido julgamento, o então ministro do STJ, Ruy Rosado, consignou em seu voto "que o ensino particular, devendo ser remunerado, não pode socorrer-se da imposição de cláusulas violadoras da regra da equivalência entre as obrigações das duas partes contratantes". E mais duro ainda com a cobrança em questão foi o juiz Teófilo Rodrigues Cãtano Neto, da Segunda Turma Recursal do Juizado Especial de Brasília, que, ao julgar um caso idêntico, afirmou que a exigência do pagamento de todas as disciplinas "carece de estofo legal, moral e ético, consubstanciando-se, em verdade, como instrumento fomentador do enriquecimento indevido do educandário".

Portanto, o aluno que estiver na situação da filha do sr. Furtado, mesmo já tendo se formado, pode exigir que a faculdade onde estudou devolva o valor cobrado indevidamente. Veja o exemplo: o aluno que cursou, durante um semestre, duas matérias e pagava R$ 600 mensais, que era o valor mensal de seis disciplinas cursadas pelos demais colegas, tem o direito de pedir a devolução de R$ 400, em relação a cada uma das mensalidades pagas. E a devolução do valor, por certo, deve ser feita com correção monetária, contada a partir da data em que cada uma das mensalidades foram pagas, além de juros de mora - estes contados a partir do momento em que a faculdade for citada na ação movida pelo aluno.

Anotou o detalhe? Como os juros que incidem sobre o valor a ser devolvido são contados somente a partir da citação da faculdade (momento em que ela é cientificada do processo para se defender), quanto mais tempo o consumidor demorar para entrar com o processo na Justiça, mais perderá em relação à incidência dos juros de mora.

Agora, anote o melhor sobre o assunto: a devolução das quantias cobradas indevidamente deve ser feita em dobro. Como? Quem pagou R$ 8 mil a mais durante o semestre de garfadas tem o direito de exigir o retorno de R$ 16 mil da instituição de cultura e bom ensino onde estuda ou da qual já levou o canudo. Sim, o assunto interessa aos doutos graduados, uma vez que o prazo para reclamar o direito é de cinco anos.

Importante: apesar de muita gente que ajuizou o processo para obter a devolução do valor que pagou indevidamente não ter exigido o ressarcimento em dobro, o retorno do valor duplicado é um direito do consumidor que já vem amplamente sendo reconhecido pelos tribunais.

Fonte: Jornal da Tarde
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