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Juiz extingue ação sobre cotas

      
O juiz Oscar Tomazoni, da 1.ª Vara Federal de Londrina, extinguiu na última terça-feira o processo que pretendia suspender as cotas para negros e estudantes de escola pública no vestibular 2005 da Universidade Estadual de Londrina (UEL). O procurador federal Mário Leite havia proposto ação civil pública contra a UEL no dia 1.º de setembro.

Segundo Tomazoni, para que o Ministério Público Federal pudesse pedir liminar, a parte acionada deveria ser também uma entidade federal. Para o juiz, que nem chegou a avaliar o mérito da questão, apenas um procurador estadual teria competência para contestar as cotas na UEL. A discussão jurídica continua, no entanto, no caso da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Fonte: Gazeta do Povo
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