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Inscrição para bolsas será definida dentro de 60 dias

      
Instituído por medida provisória na última segunda-feira, o programa Universidade para Todos (Prouni) ainda precisa passar por regulamentação para ser posto em prática. O programa cria vagas gratuitas em instituições particulares para estudantes carentes, deficientes ou professores da rede pública.

A MP não prevê um prazo para a regulamentação, mas, segundo o Ministério da Educação, já estão sendo feitos estudos, e as instruções para os interessados devem ser definidas o mais breve possível, já que o programa passa a valer a partir do ano que vem. De acordo com o ministério, o processo deve levar cerca de 60 dias.

A única regra definida na medida prevê que os beneficiados não passarão pelos processos seletivos comuns e, sim, serão avaliados de acordo com as notas e o perfil socioeconômico do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

Podem se candidatar às bolsas alunos que tenham cursado o ensino médio e o fundamental obrigatoriamente em escolas públicas e cuja renda familiar seja de até um salário mínimo e meio por pessoa (bolsa integral) ou de até três salários mínimos per capita (bolsas parciais, de 50%).

Mesmo sem as regras definidas, estudantes estão ansiosos com o programa. Muitos já dão como certa a entrada em uma universidade em 2005.

Sandra Regina Pereira dos Santos, 23, presta vestibular para direito em universidades públicas desde 1998. Ela diz que, com o Prouni, já se considera aprovada. "Encaixo-me no perfil socioeconômico e acho que fui bem no Enem. Por isso, este ano vou considerar instituições privadas", diz.
Daniel Santos Barbosa, 19, que quer fazer medicina, também espera conseguir uma bolsa. Já para Ana Beatriz Soares, 17, que pretende cursar jornalismo, o projeto não parece tão claro. "Só espero não ter que fazer a inscrição para o vestibular como é hoje, pois não teria condições de pagar", afirma.

Repercussão
Apesar do apoio das principais entidades que representam o ensino superior privado, o Prouni recebeu críticas de algumas instituições e pode ser objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade do PFL no STF (Supremo Tribunal Federal). O partido analisa se o programa poderia ter sido criado por medida provisória.

O programa é opcional para as instituições com fins lucrativos, que, em troca, teriam isenção de alguns tributos, mas é obrigatório para as instituições filantrópicas, que já têm isenção de tributos.

O reitor da PUC do Rio de Janeiro, padre Jesús Hortal Sánchez, criticou o programa. Ele afirma que um de seus efeitos será diminuir o número de bolsas parciais.

Isso aconteceria, segundo Hortal, porque o Prouni cria regras mais rígidas para garantir um mínimo de bolsas integrais. Com isso, as universidades perdem margem para oferecer mais bolsas parciais. Ele afirma que a PUC estuda a possibilidade de entrar na Justiça contra o programa.

Já o reitor da PUC de São Paulo, Antônio Carlos Ronca, considerou que o programa é um avanço para a inclusão social. Na opinião de Ronca, o número de bolsas na PUC-SP deve aumentar. "Agora, o foco da filantropia será na educação, com a concessão de bolsas", afirmou o reitor.

A Anup (que representa as universidades privadas) e a Abruc (que representa as instituições comunitárias) também elogiaram o novo programa.

Fonte: Folha de S.Paulo
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