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Curso de Direito na UnB está sob risco

      

O "Diário Oficial" da União (DOU) de quarta-feira, 15 de setembro, trouxe notícia preocupante para as instituições federais de ensino superior (Ifes) e, em especial, à Universidade de Brasília (UnB). De acordo com o parecer AGU/RA 02/2004, as Ifes serão obrigadas a matricular militares e seus dependentes transferidos, independente da natureza da instituição de origem (pública ou privada). 

Na prática, a medida tem grande impacto para o curso de Direito da UnB e também afetará outras áreas da graduação. Para se ter uma idéia da gravidade, a universidade recebe, em média, 70 pedidos de transferência por semestre - somente para o Direito - e cerca de 60 deles são de instituições privadas. Só neste semestre, apenas 17 pedidos foram deferidos. "Oferecemos 50 vagas no vestibular, mas, se formos obrigados a atender a essa demanda, teremos de suspendê-las e mudar o edital do primeiro concurso de 2005", alerta o decano de Ensino de Graduação, Ivan Camargo.

A afirmativa é reforçada pelo coordenador da graduação em Direito, Márcio Nunes Iório Aranha de Oliveira. Ele interpreta o parecer da AGU como inconstitucional por ferir o princípio da isonomia (tratamento igual a todos os cidadãos) de acesso ao sistema de educação superior. "Além disso, o curso se torna inviável. Temos professores e capacidade física para atender a 50 alunos por turma. Se tivermos de atender 70, faltarão docentes, as salas não comportarão as turmas e a qualidade do ensino ficará claramente comprometida", afirma. Para Oliveira, quem mais perde com essa decisão é a sociedade, que não terá as vagas do vestibular. "Operacionalmente não há como sustentar essa situação. A solução é mesmo suspender o vestibular", lamenta.

O vice-reitor da UnB, Timothy Mulholland, alerta que o parecer representa interferência direta na autonomia universitária, garantida pela Constituição. "São órgãos que não têm a competência constitucional para administrar o ensino superior e interferem na gestão acadêmica", explica. De acordo com Mulholland, o número de transferidos admitidos na UnB já está no limite do administrável. "Essa situação foge ao orçamento da universidade e impede, inclusive, o planejamento da aplicação dos poucos recursos repassados pelo governo federal. E ainda mais grave: há muitas instituições no país em que não há competitividade no vestibular e a transferência desses alunos quebra o critério de mérito para ingressar na UnB", detalha o vice-reitor. Antes desse parecer, essas vagas só eram garantidas a dependentes de militares transferidos de outras instituições públicas.

Menos vagas

O professor da Faculdade de Direito da UnB, José Geraldo de Souza Júnior, explica que o número de vagas oferecidas no vestibular é calculado a partir da possibilidade de desenvolver o curso com qualidade acadêmica e atendendo às exigências curriculares e de formação. "Essa medida afeta diretamente a qualidade do ensino e desorganiza a instituição", aponta o professor, que foi diretor da Faculdade de Direito entre 1999 a 2003.

O decano de Ensino de Graduação, Ivan Camargo, acrescenta ainda que tudo será feito para evitar o cancelamento do vestibular em Direito, mas que a medida não está descartada. "Haverá, com certeza, redução no número total de vagas no vestibular e, mantido esse parecer, os vestibulares futuros não terão o curso de Direito", afirma o decano. Os demais cursos afetados na UnB são Administração e Medicina, com, respectivamente, 24 e seis pedidos de transferência. O total de solicitações de transferência para a UnB é de 300, em média, por semestre.

Repercussão

A medida repercutiu nacionalmente. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) prepara parecer jurídico sobre o assunto e só depois irá se pronunciar. A assessoria de comunicação do Ministério da Educação afirmou que, uma vez publicado o parecer da AGU, o órgão não se manifesta. Resta, assim, à universidade pedir revisão do parecer e ajustar a gestão às novas regras, mesmo que isso implique em suspender ou reduzir vagas no vestibular.


Fonte: André Augusto Castro - Editor Online da Assessoria de Comunicação da UnB

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