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MPF ajuíza ação contra o CEFET/RN e o Sinasefe

      
O Ministério Público Federal ingressou na Justiça Federal com ação civil pública contra o Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica Profissional (Sinasefe). A ação, impetrada sexta-feira passada, pede que no mínimo 30% dos servidores e professores retomem o trabalho. O objetivo principal do Ministério Público é assegurar que concluintes do ensino médio não sejam prejudicados caso passem no vestibular.

O procurador Marcelo Alves Dias de Souza, que assina a ação junto com a procuradora Cibele Benevides Guedes, explicou que a medida foi resultado de uma série de requisições feitas à diretoria do Cefet para saber como estava o movimento. Numa das mais recentes respostas às requisições, ficou claro que com o avanço da greve poderia haver prejuízos para alunos do Centro. O procurador esclareceu que junto a isso, o Ministério Público entende que a greve é ilegal.

Primeiro porque o serviço público não possui lei de greve regulamentada; e, segundo, porque educação é um direito fundamental ao qual todos deveriam ter acesso. Marcelo Alves de Souza disse que na ação não é pedido que a greve cesse por completo. Apenas que um mínimo de 30% dos professores e técnicos retomem as atividades e garantam, inicialmente, a volta às aulas para os concluintes do ensino médio.

Esse enfoque foi feito porque caso esses alunos passem no vestibular, poderão ficar impedidos de ingressar na universidade porque - graças à greve - não terão concluído o segundo grau. Os segundos a serem beneficiados pela medida, caso a liminar seja acatada, serão os concluintes da graduação. Também se caso a liminar for julgada favorável ao Ministério Público, o Cefet terá um prazo de 24 horas após publicação da decisão para apresentar à Justiça Federal uma escala de trabalho.

Em caso de descumprimento, a ação prevê multa de R$ 20 mil por dia. O coordenador geral do Sinasefe, Eduardo Janser de Azevedo Dantas, disse que o sindicato ainda não recebeu nenhuma comunicação sobre a ação. Segundo ele, há possibilidade da greve ser encerrada ainda esta semana. Tudo vai depender da negociação com o Governo. Caso isso ocorra, o retorno às aulas deve ocorrer semana que vem. A reposição de conteúdo será feita após discussão envolvendo a comunidade. A greve do Cefet começou dia 11 de agosto. Não há previsão de quando o semestre será encerrado caso a greve seja encerrada.

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