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Graduação na USP só para aluno assentado

      
Carlos Humes Jr.

A proposta da criação de um curso de graduação em Pedagogia para alunos assentados, pela Universidade de São Paulo, conforme sugestão da Coordenação Estadual de Educação do MST, foi noticiada na mídia. Para tal curso não haveria processo seletivo similar ao adotado para os demais ingressantes nesta universidade. Atenderia uma única turma e teria custos superiores a R$ 700 mil, a serem debitados aos cofres públicos, via Incra. Foi também informado que a criação desse curso não seria analisada pelo Conselho Universitário, o que vai contra a práxis de criação dos cursos de graduação na USP.

Tal assunto corre o risco de ser debatido em termos estritamente políticos, esquecendo o que não poderia ser abandonado: o debate acadêmico, aspecto ao qual tentarei ater-me.

Afirmo que tal iniciativa deve ser analisada no Conselho Universitário da USP, pois ela gera precedentes nas áreas de gratuidade do ensino de graduação, relação com outras organizações e formas de acesso. Precedentes que não seguiriam o pouco consenso obtido até agora, além de criarem risco para a imagem dos diplomas de graduação plena da USP. Há também questões técnicas internas, impróprias para uma discussão extramuros, como o papel das fundações de apoio, atividades simultâneas, rituais de aprovação de convênios e efeitos na carga didática.

Quanto à gratuidade do ensino, um início de consenso está em formação, baseado em discussões em vários níveis, como as documentadas nos relatórios do Grupo de Trabalho de Fundações (GTF), disponíveis na Pró-Reitoria de Pesquisa. Alguns colegas defendem a tese de que a gratuidade do ensino público deve ser total e outros defendemos que educação continuada pode ser cobrada. ? interessante notar que alguns dos mais intransigentes defensores da gratuidade do ensino público estão envolvidos neste curso a ser pago (e bem pago) pelo Incra.

A relação da USP com outras organizações também é polêmica. A leitura dos relatórios do GTF (três dos quais de minoria) não deixa dúvida de que havia concordância em que não poderia ser delegada a outros (como fundações) a responsabilidade por cursos de graduação da USP. No caso, o acesso diferenciado para a graduação na USP tem característica tão extremada que não pode ser confundido com um sistema de cotas, assunto alvo de debate em curso na USP, que não delegaria ao Incra e a uma fundação de apoio o poder de definir, com a anuência de uma única Unidade, critérios de acesso à graduação.

Além das questões de competência do Conselho Universitário, outras merecem atenção. Por exemplo, há regras estritas quanto à docência de curso na grade curricular desta universidade, como a expressa, de forma simplificada, por em curso USP, docente USP. Se não houver suficientes voluntários credenciados formalmente para o curso, ou há o risco de desobedecer à regra acima ou, pior, haveria a contratação (definitiva) de docentes para um projeto temporário.

A seleção dos alunos não contemplaria um exame de ordenação, por mérito, dos elegíveis, como feito na USP, e na última reunião do Conselho de Graduação foi dito que, pela dificuldade de expressão escrita por parte dos possíveis alunos, o trabalho de final de curso poderia ser apresentado de forma oral.

A reputação seria afetada pela inevitável confusão de uma graduação plena com um curso com poucos dias letivos, sem que a Fuvest faça seleção entre os elegíveis e no qual poderia ser obrigatório haver apresentações orais, dadas as dificuldades de apresentação escrita por parte de formandos.

A USP tem de deixar transparente o destino dos recursos públicos (do Incra), pois correspondem a um custo mensal por aluno muito elevado, considerando que os docentes ensinariam voluntariamente e que não haveria custos com instalações, luz, água, etc., com as aulas sendo realizadas em próprios da USP e da Escola Florestan Fernandes.

Toda parceria da USP deve ser qualificada pelo uso eficaz de recursos públicos, o que não é o caso. Este curso só atenderia aos ora selecionados, sendo, pois, atendimento muito parcial de demanda associada ao espírito da iniciativa.

Há um caminho alternativo para fornecer cursos como os sugeridos pelo MST, com voluntariado de docentes da USP e permitindo continuidade de ação. Nada impede que a Escola Florestan Fernandes, por meio de credenciamento no MEC, ofereça cursos e diplomas seus como instituição de ensino superior (IES) e que os docentes USP, formalmente credenciados para isso, exerçam seu voluntariado em tal IES. Evitar-se-ia, assim, a privatização de uma universidade pública ironicamente usando recursos públicos, e os diretamente interessados seriam atendidos - a menos daqueles que desejam que os precedentes sejam criados sem debate e/ou que haja concessão de diploma da USP.

Espero que, apesar de uma eventual pressa (e pressão) dos potenciais parceiros, a próxima gestão da USP não aprove este curso sem votação no Conselho Universitário, o que seria aparente desrespeito àquele conselho.

Como cidadão, o que mais me choca é que uma universidade pública possa vir a contemplar (com celeridade) uma demanda de curso de graduação restrito a uma organização, seja ela a fictícia Associação dos Netos dos Barões do Café ou o real MST. O fato de tal curso ser pago por órgão governamental (no caso, o Incra) agrava minha percepção de apropriação de recursos públicos para organizações que seriam implicitamente consideradas mais iguais.

Tendo até apresentado uma proposta de solução para atender a esta demanda, espero, como professor da USP, que o exposto ajude a evitar que suas normas sejam tripudiadas pela implantação, em regime de urgência urgentíssima, de um curso (com o selo da USP) que, aparentemente, se justifica por ser politicamente correto.

Carlos Humes Jr., professor-titular da USP, é representante da Congregação do Instituto de Matemática e Estatística no Conselho Universitário, onde é membro da Comissão de Legislação e Recursos. E-mail: chumes@usp.br

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