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ABDR busca cópia ilegal em faculdades

      
Felipe Frisch

A Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR) está vistoriando copiadoras de faculdades e centros acadêmicos para identificar a cópia de capítulos e de livros inteiros para comercialização. Na semana passada, foi a vez da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) e seu diretório acadêmico serem notificados e visitados por três advogados da ABDR, dois oficiais de Justiça e um perito, que vistoriaram mais de 160 pastas de professores armazenadas na copiadora do centro estudantil.

Segundo a ABDR, foram encontradas cópias parciais - diversos capítulos - de mais de 400 livros, além de diversas cópias integrais. A vistoria foi resultado de uma ação cautelar com pedido de liminar obtida pela associação na 10ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo com objetivo de gerar provas - que farão parte de um laudo pericial - para uma nova ação com pedido de indenização. O valor pode ser o equivalente a até três mil exemplares por obra copiada no caso de não ser identificado o número de cópias feitas, como prevê a Lei dos Direitos Autorais - a Lei nº 9.610, de 1998.

Se determinada pela Justiça, a indenização será distribuída entre os associados - editoras e autores de livros -, sem priorizar os autores que tiveram suas obras reproduzidas, explica Dalton Morato, do escritório Almeida Advogados, que representa a associação. Nesse segundo processo, a associação pretende pedir uma antecipação de tutela para coibir novas cópias de obras antes mesmo do fim do processo, sob pena de multa diária de R$ 500,00. A possibilidade de acordo não está descartada, diz.

A FGV, por meio da assessoria de imprensa da Escola de Administração (EãSP), informou que pretende contestar a ação cautelar que deverá ter a homologação do laudo como resultado. Sempre respeitando as normas legais, em referência aos direitos autorais, a FGV possui portaria interna específica que, no momento oportuno, será apresentada em juízo e que demonstra a seriedade com que trata o assunto, diz a nota oficial.

Os advogados da ABDR contestam a definição de pequeno trecho que, segundo eles, consta em um ato administrativo da fundação. Por ela, segundo eles, um capítulo pode ser considerado um pequeno trecho. A Lei nº 9.610 não define pequeno trecho, sobre o qual não caberia multa, mas há exigência de que não haja lucro do copista, diz o advogado.

Somente nesse ano, a ABDR já ajuizou 20 ações judiciais contra instituições de ensino do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, algumas com pedido de indenização. No caso de universidades grandes a associação negocia acordos, inclusive para abastecimento da biblioteca com livros até 40% mais baratos.

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