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O Inep não é exceção

      
Há dez anos o governo do presidente Fernando Henrique deu o primeiro passo para disseminar uma cultura da avaliação do ensino no País, criando o Sistema de Avaliação do Ensino Básico. Em seguida, obrigou os estudantes universitários a se submeterem ao Provão e, dois anos depois, lançou o Exame Nacional do Ensino Médio, para avaliar o grau de aproveitamento dos alunos das três séries que compõem o último ciclo educacional antes do vestibular. Implementados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), esses programas tinham por objetivo promover uma avaliação da qualidade do ensino para, a partir dela, tentar melhorar a qualidade dos investimentos na educação. Até então, as políticas educacionais eram formuladas mais por intuição do que com base em dados estatísticos.

Uma década depois, o que era estratégico para deflagrar a revolução educacional, da qual o Brasil tanto depende para forjar suas novas elites intelectuais, técnicas e gerenciais, está destinado ao fracasso. Isto porque, enquanto o governo Fernando Henrique valorizou o Inep, entregando-o a pedagogos respeitados, e assegurou uma linha de continuidade na política de ensino, mantendo o mesmo ministro durante seus dois mandatos, o presidente Lula fez o inverso.

Em três anos no poder, ele nomeou três ministros para a pasta da Educação. E como cada um deles, ao ser empossado no cargo, mudou as prioridades de seu antecessor, o governo passou a agir de modo errático, anunciando novos programas sem a preocupação de assegurar a continuidade dos que vinham sendo implementados. Além do desperdício de dinheiro, a política do governo Lula também permitiu o aparelhamento político do Inep, por meio da nomeação para os principais cargos do órgão de militantes petistas sem preparo técnico para ocupá-los.

Essa simbiose entre falta de foco, inépcia e aparelhamento político da administração pública, que hoje desorganiza o Inep, é a marca do governo Lula. A descrição minuciosa desse fenômeno que caracteriza a administração petista está em entrevista à Folha de S.Paulo de 2ª-feira, do sociólogo Carlos Araújo, que até há duas semanas era o responsável pela Diretoria de Avaliação de Educação Básica do órgão. Insuspeito, por pertencer ao PT, ele descreve um cenário de terra arrasada num dos setores estratégicos da máquina estatal.

Desde a posse de Lula, recorda Araújo, o Inep já teve quatro presidentes. O primeiro foi Otaviano Helene, professor de física e líder sindical na USP. O segundo foi Luís Araújo, professor de história no Pará. O terceiro foi Eliezer Pacheco, casado com a deputada Maria do Rosário, ex-candidata a presidente do PT. O atual presidente é Reynaldo Fernandes, um economista de Ribeirão Preto que estava na Escola de Administração Fazendária, quando foi convidado para dirigir o Inep pelo ministro Fernando Haddad, de quem é amigo. Todos eles são militantes petistas, principal credencial para o cargo que ocuparam, pois nenhum tinha qualquer experiência em matéria de avaliação de ensino.

O coordenador do centro de informação do Inep é irmão de Geraldo Magela, ex-candidato a governador do Distrito Federal pelo PT. A diretora de Tratamento da Informação é sogra do prefeito petista de Nova Iguaçu, Lindberg Farias. O próprio Carlos Araújo confessa que teve de engolir a nomeação de uma professora de educação física petista para gerir o Banco Nacional de Itens, um cargo que exige conhecimento de estatística e de psicometria. Como era de se esperar, ela se atrapalhou (...). Eu pedi abertura de sindicância para apurar responsabilidades. Mas o Reynaldo (atual presidente do Inep) chegou e não deu continuidade (à sindicância). Como podia ficar num lugar em que via uma coisa errada, pedia para o presidente tomar providências e ele não encaminhava?, diz Araújo.

Com tanto despreparo técnico, tornou-se inevitável a erosão da experiência de avaliação educacional acumulada até 2003. Nos próximos dias, o Inep avaliará o ensino básico, em prova envolvendo 5 milhões de alunos. Mas de que adianta realizar esse esforço se o órgão não tem gente preparada para processar informações? Infelizmente, o que ocorre no Inep acontece, em maior ou menor escala, em quase todas as áreas do governo, fora do setor econômico.

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