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Notícias

Há dez anos nascia o Provão

      
Paulo Renato Souza

Nesta semana que passou, mais precisamente no dia 24, completaram-se dez anos da promulgação da lei que instituiu o Exame Nacional de Cursos, ou Provão, como passou a ser conhecido. Olhando em perspectiva, teve um impacto revolucionário no sistema de ensino superior de nosso país, assegurando que a sua expansão se desse também com um apreciável aumento na qualidade do conjunto do sistema. Esse foi precisamente meu objetivo ao criá-lo. A partir desse exame, passamos a dispor de mecanismos muito transparentes de informação à sociedade que se constituíram em poderoso sinalizador sobre a qualidade de cada um dos cursos superiores do País.

Vejamos alguns dados objetivos. Entre 1994 e 2003 a matrícula nos cursos superiores cresceu 135% e o número de cursos oferecidos passou de 6 mil para 17 mil. No seu conjunto, as novas faculdades criadas a partir do Provão tiveram melhor desempenho que as antigas nos resultados do exame. Houve uma apreciável melhoria em vários itens de qualidade dos cursos (professores, bibliotecas, laboratórios, tecnologia, etc.), segundo a opinião dos alunos, medida por pesquisas aplicadas juntamente com o Provão, entre 1996 e 2002. A qualificação dos docentes melhorou significativamente em todos os segmentos do ensino superior. No ensino particular, em que seu número quase triplicou, a proporção de mestres e doutores passou de 25% para 51%. Esse aumento se deveu, entre outras coisas, à divulgação anual dos dados colhidos juntamente com o Provão sobre esse aspecto em particular. Por outro lado, não há sequer um indicador de qualidade de nosso ensino superior que tenha mostrado evolução negativa nesse período.

Tudo isso se deveu à reação e mobilização da sociedade a partir dos resultados tornados públicos anualmente e disponibilizados na internet. Observamos um sem-número de casos de instituições onde, por pressão de alunos e professores, se desencadearam processos de revisão curricular, de modernização de métodos de ensino, de ampliação de bibliotecas, de reequipamento de laboratórios e de renovação do corpo docente. As empresas, por outro lado, passaram a considerar o resultado da avaliação nos processos de seleção de pessoal. De sua parte, os alunos que buscavam ingressar no ensino superior passaram a levar em conta os resultados do Provão na escolha da faculdade a cursar: a procura nos vestibulares, medida pela relação candidato-vaga, caiu 40% nos cursos mais mal avaliados, enquanto aumentou 20% nos que obtiveram os melhores conceitos.

O Provão era complementado por outra parte do sistema de avaliação do ensino superior, produzido pelo resultado das visitas de comissões de professores doutores que analisavam as condições de ensino nas instituições, verificando a qualidade do corpo docente, da infra-estrutura física (laboratórios e bibliotecas) e do projeto pedagógico. ? muito importante destacar a enorme coincidência que observamos nos resultados dessas avaliações com os do exame, mostrando que este último indicador era capaz de sintetizar adequadamente o que se alcança com métodos mais tradicionais e custosos. Em outras palavras, o resultado era simples - cinco conceitos da qualidade relativa de cada curso superior - e facilmente inteligível por todos os cidadãos. Tudo isso foi alcançado sem burocracia e a um custo baixo, tendo em vista seu enorme benefício social.

Infelizmente, isso tudo se perdeu nos dois últimos anos, pois seu sucedâneo - o Enade -, criado pelo atual governo, não cumpre nenhuma das funções do antigo exame. O Provão era obrigatório e aplicado a todos os alunos que concluíam o ensino superior. Eles recebiam um certificado privado com seu resultado, comparando-o com o da média de sua turma e a média geral do País na sua carreira. Toda a sociedade, portanto, sabia que os profissionais formados a partir de determinado ano eram possuidores desse certificado. Isso garantia que todos fizessem a prova com o máximo empenho, seja porque poderiam querer exibir esse documento como parte de seu currículo, seja porque ele podia ser solicitado no futuro em algum processo seletivo. A certeza de que todos os alunos de cada instituição fazem a prova com o mesmo empenho é condição essencial para que qualquer exame tenha validade como elemento de avaliação comparativa de cursos.

O Enade, além de ter deixado de ser anual, passando a trienal, faz uma amostra dos alunos aos quais se aplica o exame. Desse modo, não é mais possível saber se um profissional prestou ou não o exame. Assim sendo, o aluno não tem mais nenhum estímulo para empenhar-se a fundo na prova e os resultados carecem, portanto, de algum poder de avaliação comparativa. O mais absurdo desse ponto de vista, entretanto, é outro aspecto. O Provão era aplicado aos alunos dos últimos anos e, portanto, dava uma indicação da qualidade do conjunto do curso. Agora, no Enade, aplica-se o mesmo exame aos alunos do primeiro e do último ano de cada curso e se publica uma média das duas notas. Dessa forma, o resultado do Enade não representa nem a qualidade dos alunos que entram nem dos que sãm das faculdades e, portanto, o resultado do exame não tem nenhum significado estatístico ou avaliativo.

Certa vez, um dos três ministros que já ocuparam o MEC no atual governo justificou a mudança afirmando que o Provão era muito caro. Em 2002 avaliamos os cursos que significavam 90% de todos os graduandos daquele ano e investimos R$ 33 milhões no processo. O Enade gastou este ano R$ 30 milhões. Qualquer gasto público deve ser comparado com seus benefícios sociais. Gastar qualquer quantidade de recursos numa atividade que não tem nenhuma utilidade se constitui num caso notório de puro e simples desperdício de dinheiro público.

Paulo Renato Souza, economista, foi ministro da Educação no governo Fernando Henrique Cardoso, gerente de Operações do BID, reitor da Unicamp e secretário de Educação de São Paulo no governo Montoro. E-mail: paulo.renato@isd.org.br

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