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Segurança deve fazer parte do serviço

      
Cláudia Rezende

Em menos de 30 minutos, o carro da estudante do último período do curso de Veterinária da PUC Minas, unidade de Betim, Miriã Lage Gualberto, 22 anos, foi arrombado e todos os objetos que estavam no interior do veículo foram levados. Deixei o carro no estacionamento só para entregar um trabalho de final de curso há três semanas, lembra. O arrombamento causou contratempos, mas o problema começou mesmo quando ela comunicou à biblioteca que os três livros importados que havia pego em empréstimo foram furtados. A instituição quer que Miriã restitua o material, mas essa atitude é reprovada pelos advogados que atuam na área de defesa do consumidor.

Segundo a estudante, um funcionário da biblioteca lhe informou que ela deveria restituir os livros. Se não fizer o pagamento, não pode tirar o nada consta na biblioteca, documento necessário para dar entrada no pedido de diploma. São todos livros caros, em inglês. Custam, pelo menos, R$ 600, diz. Miriã se forma em dezembro e não sabe se poderá exercer a profissão por causa da dívida.

O supervisor de Infra-estrutura da PUC Betim, Rodrigo Kalisto, informou que não sabia do fato porque a estudante não fez comunicado oficial ao setor administrativo e à vigilância do campus. Fizemos o contato com ela e estamos aguardando o requerimento. Cada caso é um caso. Não sabemos ainda como será o procedimento, afirma. Rodrigo Kalisto antecipou que acredita que Miriã não será impedida de pegar o diploma por causa da pendência. A assessoria de imprensa da instituição informou que adota medidas para garantir a segurança dos alunos. Entre elas, o controle dos carros que entram e sãm, vigilantes no estacionamento e cadastro dos estudantes que utilizam o espaço.

O problema de Miriã tem uma solução muito simples para o coordenador geral do Procon Assembléia, o advogado Marcelo Barbosa. O estabelecimento é o responsável por todos os danos e prejuízos provocados, mesmo se o estacionamento não for pago, garante. Ele afirma que, quando o local oferece o serviço, assume a responsabilidade pela segurança. Segundo ele, os avisos de que a instituição não se responsabiliza por furtos, roubos ou arrombamentos de veículos não têm validade jurídica. A medida, diz, vale para quaisquer estabelecimentos _ shoppings, lojas, supermercados, escolas, faculdades e outros.

O advogado do Movimento das Donas de Casa, Hênio Andrade Nogueira, destaca a importância das provas para que a pessoa lesada entre com pedido de indenização. Se o cidadão tem todas as provas de que o dano foi provocado dentro do estabelecimento, a chance de ela ganhar é de 100%, estima. O valor do prejuízo, afirma, já está incluído no serviço que o consumidor paga. No caso da estudante, no pagamento das mensalidades.

O comportamento dos juízes em dar ganho de causa para o dono do veículo tem se padronizado devido à Súmula 130, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que diz que a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento.

Mesmo sem pagar, garantia é obrigatória As instituições públicas também devem ser acionadas quando um cidadão tiver seu veículo danificado, furtado ou roubado no interior do estabelecimento, segundo o advogado do Movimento das Donas de Casa, Hênio Andrade Nogueira. Segundo ele, se um carro for furtado ou arrombado dentro da UFMG, não existe o argumento de que o estudante não paga o estacionamento ou mensalidades, mas há a justificativa da oferta do serviço.

A instituição é a responsável porque tem guardas e câmeras para fazer a vigilância. Se oferece o estacionamento, oferece a segurança, diz. Quando o dono do carro sofrer prejuízo na UFMG, informa, deve acionar a União. O coordenador geral do Procon Assembléia, Marcos Barbosa, garante que o que menos conta nesse caso é se o estabelecimento é pago ou não, mas a expectativa de proteção criada ao oferecer o serviço.

O diretor da Divisão de Segurança Universitária da UFMG, Mário Bréscia, diz que a universidade não ressarce o indivíduo lesado porque não cobra o estacionamento. Não tomamos conta dos veículos. A segurança que existe no campus é para proteger o patrimônio público e a comunidade acadêmica. Damos apoio à vítima, mas não restituímos o valor, afirma. Marcos Bréscia informa que não conhece casos de pessoas que tenham entrado na Justiça contra a instituição para ser indenizados.

Mesmo não se responsabilizando pelos danos, a UFMG, diz Marcos Bréscia, tem trabalhado em parceria com a polícia para reduzir as ocorrências. Neste ano, 24 veículos foram furtados do campus Pampulha. Porém, desde que um ladrão que cometia furto de carros na universidade foi preso, há dois meses, não houve registro de outro caso. Localizamos o criminoso por causa das imagens das câmeras, que o filmaram várias vezes saindo com veículos, lembra. Na UFMG, circulam 25 mil carros por dia e a média é de 2,6 furtos por mês.

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu sentença favorável à família de um aluno que entrou na Justiça, cobrando indenização da Universidade de Alfenas (Unifenas), no Sul de Minas, pelo furto do veículo no estacionamento da instituição. O valor a ser pago é de R$ 7.500, preço de mercado do carro. A Universidade Federal do Paraná (UFPA) também foi condenada recentemente a indenizar um estudante pelo mesmo motivo.

CARRO ARROMBADO, FURTADO OU ROUBADO EM ESTACIONAMENTO Saiba o que fazer - Acione a polícia e faça o Boletim de Ocorrência - Reúna todas as provas de que o veículo foi furtado, roubado ou arrombado no estacionamento. Por exemplo: comprovantes de entrada e saída do local ou cupons de compras - Localize testemunhas que comprovem que o veículo estava no local no momento da ocorrência - Comunique o estabelecimento _ público ou privado _ sobre o fato assim que tiver tomado conhecimento - Tente fazer o acordo pelo ressarcimento dos prejuízos no setor administrativo do estabelecimento - Se não houver acordo e o prejuízo for abaixo de 20 salários mínimos (R$ 6 mil), procure o Juizado Especial, sem advogado mesmo - Se o valor for entre 20 e 40 salários mínimos (R$ 6 mil a R$ 12 mil), o problema também deve ser encaminhado ao Juizado Especial, porém, será necessário um advogado - Se for acima de 40 salários mínimos, a vítima precisa de um advogado e o processo vai para a Justiça comum

Fonte: Hênio Andrade Nogueira, advogado do Movimento das Donas de Casa

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