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Mato Grosso consegue suspensão de fiador no Fies

      
Estudantes que tentam financiamento estudantil para concluir ensino superior poderão ter mais uma chance. A exigência de fiador para obter o crédito do Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies) está sendo questionada pelo Ministério Público Federal. Na semana passada, o órgão entrou com ação civil pública para cancelar o critério para ingresso no programa.

Nas atuais regras do Fies, o estudante que quiser obter o crédito deve apresentar dois fiadores com renda no mínimo duas vezes maior ao valor da mensalidade do curso universitário. De acordo com o documento expedido pela Procuradoria da República do MPF, a exigência impede o acesso à educação, pois dificilmente os estudantes de baixa renda, público-alvo do empréstimo, conseguem fiadores nessas condições.

O auxiliar de escritório Henrique Falcão, 20 anos, tenta há quase um ano retornar ao ensino superior. Ele teve que trancar o curso de Fisioterapia da Universidade Católica de Brasília (UCB) por falta de condições financeiras.

Na primeira vez que tentou o financiamento, Henrique foi reprovado na entrevista. O motivo ele não soube explicar. Já na segunda, eu me deparei com essa exigência de fiador. Eu não consegui ninguém que pudesse fazer isso por mim. As pessoas não querem se arriscar, conta.

O Ministério Público Federal considera a medida um retrocesso social. O Fies foi criado há três anos para substituir o Crédito Educativo (Creduc), que não tinha esse critério. Segundo a assessoria de imprensa da Caixa Econômica Federal, responsável pelo Fies, a entidade apenas cumpre a legislação que regulamenta o financiamento. O artigo 5º da Lei Federal 10.260/01 exige a comprovação de idoneidade cadastral do estudante e do fiador na assinatura dos contratos.

Recentemente, os estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pará, Goiás, Ceará, Mato Grosso e Piauí, conseguiram a suspensão da exigência de fiador com os mesmos argumentos dos procuradores do DF. A ação do MPF é nacional, ou seja, não se restringe apenas ao DF.

Para mais informações basta consultar o site do Fies.

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