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Estudantes de Paulínia vão ao TJ

      
Nice Bulhões

Universitários e professores do Instituto de Ensino Superior de Paulínia, popularmente conhecido por Faculdade Pública de Paulínia, entraram com agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) para cassar a liminar de reintegração de posse, concedida pela 2º Vara Cível do Foro Distrital do município à Fundação de Pesquisas, Estudos Sociais e de Políticas Públicas (Fupespp), administradora da faculdade. Os universitários permaneceram acampados dentro do campus entre os dias 5 e 22 de junho, quando foram retirados pela Guarda Municipal, que cumpriu ordem judicial. Os educadores e alunos aguardam a decisão do TJ para o final da tarde de amanhã.

No quesito questão de direito, o advogado José Acurcio Cavaleiro de Macêdo, que é professor da faculdade, fundamentou o recurso na falta de parecer do Ministério Público (MP) no processo da ação de reintegração de posse, movida pela Fupespp. "Uma matéria de interesse público tem de passar pelo MP, que tem de ser intimado para se manifestar sobre o assunto sob pena de nulidade", explicou Macêdo. Já no quesito questão de mérito, Macêdo alegou que "os bens públicos são insuscetíveis de posse". Segundo o advogado, o administrador público é mero detentor da coisa pública. "E, a faculdade é um bem público de uso especial, que recebe alunos e professores."

O diretor-superintendente da Fupespp, João Natanãl de Souza, disse que não comentaria o assunto. "Preciso ter conhecimento do agravo." O presidente do Centro Acadêmico de Comércio Exterior e Administração Pública (Caceap), Edson Sena, informou que os alunos continuam acampados na calçada da faculdade desde quando foram despejados. Os universitários protestam contra o plano da Fupespp de reduzir de 5.760 para 3.200 horas/aula a carga horária de seus dois cursos para ingressantes a partir de 2007. Os cursos são de administração pública e comércio exterior. As aulas estão suspensas até 31 de julho.
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