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Tratado de Bolonha - íntegra

      

Declaração conjunta dos ministros da educação europeus, assinada em Bolonha (19/Junho/1999)

O processo Europeu, graças aos progressos extraordinários dos últimos anos, tornou-se uma realidade cada vez mais concreta e relevante para a União Européia e os seus cidadãos. As perspectivas de alargamento e o estabelecimento de relações cada vez mais profundas com outros países europeus conferem uma ainda maior dimensão a essa realidade. Entretanto, assiste-se a uma conscientização crescente em grandes áreas do mundo político e acadêmico assim como na opinião pública da necessidade de criar uma Europa mais completa e ampla, nomeadamente considerando e dando solidez à sua dimensão intelectual, cultural, social, científica e tecnológica.

A Europa do Conhecimento é agora por todos reconhecida como um fator imprescindível ao crescimento social e humano, um elemento indispensável à consolidação e enriquecimento da cidadania Européia, capaz de oferecer aos seus cidadãos as aptidões necessárias para enfrentar os desafios do novo milênio, a par com a consciência de partilha dos valores e de pertencer a um espaço social e cultural comum.

A importância do ensino e da cooperação pedagógica no desenvolvimento e fortalecimento de sociedades estáveis, pacíficas e democráticas é universalmente reconhecida como tal tendo em vista a situação que se verifica no Sudeste Europeu.

A declaração da Sorbonne de 25 de Maio de 1998, apoiada nestas considerações, realçou o papel fundamental das universidades no desenvolvimento das dimensões culturais na Europa. Deu grande importância à criação de uma área dedicada ao Ensino Superior como sendo o caminho crucial para promover a circulação dos cidadãos, as oportunidades de emprego e o desenvolvimento global do Continente.

Vários países europeus aceitaram o convite para se comprometer a atingir os objetivos estabelecidos na declaração, assinando-a ou expressando o seu acordo de princípios. A direção tomada por várias reformas do Ensino Superior lançadas, entretanto na Europa, foi a prova da determinação dos governos em agir.

As instituições Européias de Ensino Superior, por seu lado, aceitaram o desafio e assumiram um papel preponderante na criação do Espaço Europeu do Ensino Superior, também à luz dos princípios fundamentais estabelecidos na Magna Charta Universitatum de Bologna, do ano de 1998. Isto é da máxima importância, dado que a independência e a autonomia das Universidades asseguram que o Ensino Superior e os sistemas de estudo, se adaptem às necessidades de mudança, às exigências da sociedade e aos avanços do conhecimento científico.

O rumo foi traçado na direção certa e com um objetivo significativo. A concretização de uma maior compatibilidade e comparabilidade entre os sistemas de Ensino Superior requer, contudo, um estímulo contínuo para que possa ser inteiramente consumada. ? preciso dar apoio através da promoção de medidas concretas para que se avance em passos reais. A reunião de 18 de Junho contou com a participação de peritos e estudiosos avalizados vindos de todos os países europeus e deu-nos sugestões muito úteis sobre as iniciativas a tomar.

Teremos que fixar-nos no objetivo de aumentar a competitividade no Sistema Europeu do Ensino Superior. A vitalidade e a eficiência de qualquer civilização podem ser medidas através da atração que a sua cultura tem por outros países. Teremos que garantir que o Sistema Europeu do Ensino Superior adqüira um tal grau de atração que seja semelhante às nossas extraordinárias tradições culturais e científicas.

Ao manifestar o nosso apoio aos princípios gerais estabelecidos na declaração da Sorbonne, comprometemo-nos em coordenar as nossas políticas, com o intuito de, a curto prazo (o mais tardar até ao fim da primeira década do terceiro milênio), atingir os seguintes objectivos, que consideramos serem de primordial relevância para que seja criado o Espaço Europeu do Ensino Superior

  • Adoção de um sistema com graus acadêmicos de fácil equivalência, também através da implementação, do Suplemento ao Diploma, para promover a empregabilidade dos cidadãos europeus e a competitividade do Sistema Europeu do Ensino Superior

  • Adoção de um sistema baseado essencialmente em duas fases principais, a pré-licenciatura e a pós-licenciatura. O acesso à segunda fase deverá requerer a finalização com sucesso dos estudos da primeira, com a duração mínima de 3 anos. O grau atribuído após terminado a primeira fase deverá também ser considerado como sendo um nível de habilitações apropriado para ingressar no mercado de trabalho Europeu. A segunda fase deverá conduzir ao grau de mestre e/ou doutor, como em muitos países Europeus

  • Criação de um sistema de créditos - tal como no sistema ECTS - como uma forma adeqüada de incentivar a mobilidade de estudantes da forma mais livre possível. Os créditos poderão também ser obtidos em contextos de ensino não-superior, incluindo aprendizagem feita ao longo da vida, contando que sejam reconhecidos pelas Universidades participantes

  • Incentivo à mobilidade por etapas no exercício útil que é a livre circulação, com particular atenção:

    - aos estudantes, o acesso a oportunidades de estudo e de estágio e o acesso aos serviços relacionados
    - aos professores, investigadores e pessoal administrativo, o reconhecimento e valorização dos períodos dispendidos em ações Européias de pesquisa, docência e de formação, sem prejudicar os seus direitos estatutários.

  • Incentivo à cooperação Européia na garantia da qualidade com o intuito de desenvolver critérios e metodológias comparáveis

  • Promoção das necessárias dimensões a nível Europeu no campo do Ensino Superior, nomeadamente no que diz respeito ao desenvolvimento curricular cooperação interinstitucional, projetos de circulação de pessoas e programas integrados de estudo, estágio e pesquisa.

    Com isto, comprometemo-nos a atingir estes objetivos no âmbito das nossas competências institucionais e respeitando inteiramente a diversidade das culturas, línguas, sistemas de ensino nacionais e a autonomia das Universidades - para consolidar o Espaço Europeu do Ensino Superior. Com esse fim, seguiremos os caminhos da cooperação intergovernamental, em conjunto com as organizações européias não-governamentais que tenham autoridade no campo do Ensino Superior. Esperamos, de novo por parte das Universidades, uma resposta pronta e positiva e uma contribuição ativa para o sucesso deste nosso empenho.

    Convencidos de que a criação do Espaço Europeu do Ensino Superior necessita de constante apoio, supervisão e ajustamento às necessidades em permanente evolução, decidimos nos reunir novamente dentro de dois anos para avaliar o progresso alcançado e decidir sobre os novos passos a serem dados.

    Lista de países que, através de seus ministros ligados à Educação Superior subscreveram ao tratado de Bolonha:

    Alemanha
    áustria
    Bélgica
    Bulgária
    Dinamarca
    Eslováquia
    Eslovênia
    Espanha
    Estônia
    Finlândia
    França
    Grécia
    Holanda
    Hungria
    Irlanda
    Islândia
    Itália
    Letônia
    Lituânia
    Luxemburgo
    Malta
    Noruega
    Polônia
    Portugal
    Reino Unido
    República Tcheca
    Romênia
    Suécia
    Suíça

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