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Impulso ao empreendedorismo

      

Por Felipe Datt

Quem não tem cão, caça com gato. O popular ditado resume bem a sensação de empresários à respeito da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que, após anos de tramitação no Congresso, foi sancionada e entrou em vigor oficialmente no último dia 1º de janeiro. Bem recebida por uns, encarada com desconfiança por outros, motivo de esperança para outros tantos, a Lei Geral, mais conhecida como Super Simples, garante, entre outras benesses, regime tributário diferenciado para as empresas de menor porte, facilidades na hora de exportar, preferência das pequenas em licitações para compras governamentais e o fim da burocracia para a abertura, fechamento e regularização das empresas. Em suma, um impulso ao empreendedorismo.

"A lei é um grande avanço que se traduzirá em um novo momento para as micro e pequenas empresas. ? um marco", avalia Ricardo Tortorella, diretor-superintendente do Sebrã/SP (Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa do Estado de São Paulo). "A lei é fundamental, um passo importante que estamos dando, pois simplifica impostos e reduz a informalidade. No mais, as informais são predadoras, e a lei incentivará a regularização e o empreendedorismo", completa Milton Borges, titular do departamento de MPEs da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

Apesar disso, parte do setor ainda vê com ressalvas as propostas, uma vez que a carga tributária das pequenas empresas continua elevada. "Tudo aquilo que facilite o caminho das empresas e o empreendedorismo ajuda, mas a carga tributária continua muito alta", opina o professor de economia do Ibmec São Paulo, João Luiz Mascolo.

A Lei Geral definiu que as microempresas são aquelas que faturam até R$ 240 mil por ano, e as pequenas as que têm receita anual de até R$ 2,4 milhões. A unificação e simplificação tributária, um dos principais pilares do projeto, passará a vigorar apenas no dia 1º de julho. O restante da lei vigora desde 1º de janeiro, exceção a alguns itens que ainda dependem de regulamentação posterior. Para compreender melhor o que a lei propõe, o Universia ouviu especialistas no setor, que apontaram os pontos positivos e negativos da lei. Para conferir, clique nos links que estão no quadro à direita.

Abaixo, veja quais são as principais mudanças propostas pela Lei Geral das MPEs.


Unifica e simplifica a arrecadação de seis impostos e contribuições federais (IRPJ, PIS, Cofins, IPI, CSL e INSS), além do ICMS (Estados) e ISS (municípios) a partir de 1º de julho. A renúncia fiscal prevista é de R$ 5,4 bilhões ao ano.


No comércio, as alíquotas variam de 4% a 11% de acordo com o faturamento. Há acréscimo de meio ponto percentual para as indústrias. No caso das micro e pequenas empresas do setor de serviços, as alíquotas são 50% maiores que as cobradas no comércio.


As micro e pequenas passam a ter prioridade em compras governamentais de até R$ 80 mil.


A Lei Geral garante maior rapidez na abertura de empresas. Os documentos serão entregues em um único órgão que repassará os dados para os outros. O registro da empresa será único e servirá para todas as esferas de governo. A parte de fiscalização ambiental, de segurança e sanitária será feita de forma simplificada.


As micro e pequenas empresas poderão parcelar as dívidas tributárias vencidas até 31 de janeiro de 2006 em até 120 meses. A parcela mínima é de R$ 100.


A Lei Geral permite que autônomos façam um recolhimento de apenas 11% para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A alíquota, hoje, é de 20%. No entanto, o trabalhador poderá se aposentar apenas por idade (60 anos para mulher e 65 para homens), e não por tempo de contribuição.

A Lei Geral permite que novos setores entrem no sistema de arrecadação especial. Entre eles estão os operadores autônomos de transportes de passageiros, as empresas de montagem de estande em feiras, escolas de línguas, academias de ginástica e de dança e empresas que atuem na área de produção cultural e cinematográfica.


Há desoneração para as receitas decorrentes da exportações de mercadorias para o exterior.


Há uma regra específica para os Estados que tenham participação de até 1% do PIB (Produto Interno Bruto) do País ? AC, AL, AP, MA, PB, PI, RN, RO, RR, SE e TO. Eles podem optar por adotar apenas a faixa de faturamento de até R$ 1,2 milhão. Para as demais faixas, o ICMS ou o ISS será recolhido normalmente.
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