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UnI sob a ameaça de encerramento compulsivo

      
O ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, determinou a instrução de um processo de encerramento compulsivo da Universidade Independente (UnI) por "manifesta degradação pedagógica".
"Face ao agravamento da situação, o ministro determinou hoje a instrução de um processo de encerramento compulsivo da Universidade Independente por manifesta degradação pedagógica, nos termos do artigo 47º do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo", anunciou o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, num comunicado enviado à Agência Lusa.

O comunicado refere que a tutela "tomará as providências necessárias para a salvaguarda dos interesses dos alunos e das suas legítimas expectativas, cuja defesa", reafirma o ministro Mariano Gago, "assegurará sem restrições".

"? da exclusiva responsabilidade da empresa instituidora da Universidade Independente e das autoridades académicas por si nomeadas a integral normalização da situação e a recondução imediata da instituição ao cumprimento cabal dos seus deveres perante os estudantes e a sociedade", sublinha o texto.

"Contudo, se, no termos dos procedimentos legais que está obrigado, tal não suceder de forma inequívoca, o ministério não hesitará na conclusão do processo de encerramento compulsivo desta instituição, em defesa da qualidade e da credibilidade do Ensino Superior português", sublinha Mariano Gago.

O Ministério adianta terem sido dadas instruções à Inspecção-Geral para que realize "de imediato" averiguações sobre as medidas tomadas pelos responsáveis da SIDES e da UnI e pelos seus funcionários, "tendo em vista a salvaguarda dos registos académicos dos estudantes, indispensáveis à emissão dos documentos comprovativos das habilitações adquiridas na instituição".

A 27 de Fevereiro, o Governo ordenou à Inspecção-Geral uma averiguação para "apurar se se mantinham os pressupostos do reconhecimento da Universidade Independente e da autorização do funcionamento dos seus cursos".
"A gravidade dos factos então apurados" levou a um despacho, a 19 de Março, que ordenou o prosseguimento do processo "no sentido de uma eventual decisão de caducidade do reconhecimento da universidade nos termos do artigo 55º do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, tendo sido solicitado à SIDES, empresa proprietária da UnI, que até ao próximo dia 05 de Abril fornecesse a informação necessária à decisão".

A nota refere ainda que "ficou entretanto concluída e já foi assinada para publicação no Diário da República" a portaria que aprova o novo regime de mudança de curso, reingresso e transferência.

Entre outras medidas, a portaria "prevê que os estabelecimentos de ensino possam aceitar requerimentos de transferência em qualquer momento do ano lectivo, sempre que entendam existir condições de integração dos estudantes nos cursos em causa".
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