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Revolução na educação?

      

Por Pe. Jesus Hortal*

Após três horas de reunião com o Presidente Lula, o Ministro Fernando Haddad anunciou , no dia 5 de março, as linhas fundamentais do que pretende ser um ?PAC? educacional. Louvável o empenho em reconhecer as graves falhas da nossa educação. Louvável também o empenho em conseguir novos recursos para essa área. Podemos, porém, e devemos perguntar-nos se essas são as medidas adequadas e suficientes para enfrentar os graves problemas do nosso país. Os ex-ministros Paulo Renato Souza e Christovam Buarque publicaram fortes críticas, com pontos de vista extremamente divergentes. O último inclusive publicou uma emenda muito pior do que o soneto, com uma proposta de ?revolução na educação? que acentua o centralismo e o estatismo, até um grau incrível, sem levar em conta o princípio federativo, inscrito na nossa Constituição como cláusula pétrea.

Vou restringir-me a analisar a parte relativa à educação superior, por ser aquela que mais diretamente nos atinge. Infelizmente, nessa área, prevalece, uma vez mais, uma visão estreita, limitada, quase por inteiro, à atuação das Universidades federais. O Ministro falou de um programa que passaria a ser chamado ?Universidade Nova?. No fundo, tudo continuará igual, com pequenos retoques.

Uma revolução na educação, para ser verdadeira, deveria incentivar todos os estabelecimentos, públicos e privados. Não podemos permitir-nos o luxo de prescindir de um setor tão importante como o setor privado, que representa mais de setenta por cento do ensino superior. Argumenta-se, entre os nossos ideólogos da educação, que, por exemplo, nos Estados Unidos, o setor público seria responsável por mais de oitenta por cento da oferta no ensino superior. Há aí uma tremenda falácia. Porque essa percentagem só é verdadeira considerando não apenas as Universidades propriamente ditas, mas também e sobretudo os Community Colleges, responsáveis fundamentalmente por um ensino básico preparatório e por cursos técnicos de nível muito elementar. Entre as grandes Universidades norte-americanas, as mais tradicionais e de maior prestígios são realmente privadas: Yale, Harvard, Columbia, Princeton, MIT, Georgetown, Stanford, Notre Dame...

Além disso, lembre-se que, nos Estados Unidos, não existem Universidades Federais e que todas as Universidades públicas, estaduais ou municipais, cobram mensalidades bem altas e são administradas com uma filosofia que as aproxima bastante do setor privado. Outro caso típico é o da Coréia do Sul que, em poucas décadas, conseguiu revolucionar a sua educação superior. Lá, o setor privado supera com folga o setor público e o financiamento ao estudante é generalizado. Só a Europa, com a sua herança napoleônica, continua a ter uma predominância dos estabelecimentos públicos, embora sem a gratuidade total das nossas instituições oficiais e com uma clara, embora lenta, mudança nas últimas décadas.

O programa Universidade Nova parece colocar toda a esperança no aumento do gasto público nas Universidades Federais. Nem sequer as estaduais e municipais recebem qualquer incentivo adicional; muito menos as privadas. Dentre as medidas anunciadas, a única que poderia beneficiar levemente estas é a da ampliação da parcela financiável para os beneficiários parciais do PROUNI. O impacto de tal medida será muito pequeno.

Contrasta esse caráter limitado do ?pacote da educação?, com as medidas do PAC. Na área econômica, o eixo central do programa de aceleração do crescimento é o aporte de recursos pela iniciativa privada. Por que não fazer a mesma coisa no campo da educação? Por que não conjugar esforços, numa área que pertence tanto ao interesse público quanto ao privado, conforme reconhece a nossa Constituição? Creio que o nó que nos impede ampliar a escolaridade superior e nos coloca em situação de forte inferioridade frente aos nossos vizinhos só será desatado com uma política de otimização de recursos. Tal política não pode ser o simples investimento nas Universidades Federais, que certamente são dignas de atenção, mas não titulares de monopólio. O ponto fundamental para uma aceleração do crescimento educacional é conseguir mecanismos de financiamento privilegiado, com taxas favoráveis, aos estudantes, sem discriminação em razão do tipo de estabelecimento que elegerem para a sua formação.

Uma vez mais, como já fiz em outras ocasiões, advogo pelo ?cheque educação superior?, reembolsável. Não uma esmola a fundo perdido, mas um verdadeiro empréstimo ao estudante, a ser utilizado segundo as suas preferências, que o incentive a um estudo empenhativo e responsável. Mas um empréstimo cujo reembolso seja compatível com as reais condições do jovem que inicia sua vida profissional, ou seja, com uma carência inicial de dois ou três anos e com juros muito menores do que os que atualmente são praticados pelo mercado. A meta do agente financeiro público não pode ser o lucro, mas apenas a manutenção dos valores emprestados, de sorte a possibilitar a continuidade e expansão do programa. Para essa finalidade, é possível encontrar dinheiro nos organismos internacionais, como, por exemplo, o Banco Mundial.

A adoção de medidas como as que acabo de propor exige muita coragem da parte dos governantes, porque tocam em pontos considerados dogmas inquestionáveis por um bom número dos ideólogos políticos brasileiros. Terão o MEC e o Governo brasileiro, como um todo, tal coragem?

* Pe. Jesus Hortal Sánchez, S.J. é reitor da PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro)

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