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Notícias

O "PAC" da Educação

      

Por Renato Marques

Poucas vezes na história recente do Brasil um plano governamental foi tão elogiado quanto o recém-lançado PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação). Anunciado pelo presidente Lula como uma "revolução" para a Educação brasileira, o PDE traz como premissa a necessidade de abranger todo o sistema educacional brasileiro - desde a infância à pós-graduação. Esta característica, no entanto, coloca em xeque algumas das iniciativas anunciadas, especialmente porque ainda não foram detalhadas as alocações de recursos para todos os projetos.

Resolver todos os problemas da Educação no Brasil definitivamente não é uma iniciativa simples. Não apenas porque estes são graves e em grande número, mas também porque se espalham por todo o território nacional. Isso torna impossível a tarefa do MEC de, sozinho, atacá-los de maneira satisfatória. Por esta razão, ao desenvolver um plano que atingisse, ao menos, o âmago da questão, o governo decidiu investir na qualificação da Educação Básica (para conhecer as ações centrais, clique no link "Principais medidas do PDE", no alto à direita).

Valorização dos docentes

Um fator fundamental no projeto desenvolvido pelo MEC é a valorização da carreira de professor. Atualmente, determinadas regiões do país têm dificuldades em encontrar professores de áreas tradicionais, como Matemática, Física, Química, História e Geografia.

Neste sentido, o MEC decidiu criar um piso salarial nacional para professores da Educação Básica, que será anunciado ainda este mês. Também, vai dar preferência a alunos de licenciaturas na concessão de bolsas do ProUni (Programa Universidade paraTodos) e de créditos do Fies (Financiamento Estudantil).

Além disso, cada professor ficará vinculado a uma instituição de Ensino Superior, para ter condições de manter um processo de educação continuada. "Para isso, o MEC vai usar a UAB (Universidade Aberta do Brasil), onde professores já formados podem ficar filiados ao sistema pra ter formação contínua. E os que não são, terão formação através da mesma UAB", explica Nival Nunes, presidente do Crub (Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras).

Para o reitor da Unama (Universidade da Amazônia), Edson Franco, o governo deveria utilizar mais do ProUni para investir na formação de professores. "O governo deveria flexibilizar as condições do programa para professores dessas licenciaturas. Muitas vezes, no interior do Brasil, o professor é leigo, não fez o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e, por isso, não pode concorrer à bolsa. Isso é algo que deveria ser facilitado", conclui.

"O primeiro ponto a ser destacado é o reconhecimento feito pelo governo brasileiro, através do presidente, de que o Ensino Fundamental vai muito mal no Brasil. Costumo dizer que a questão básica da educação brasileira passa justamente pela educação básica. A base está ali", diz o reitor da UFMT (Universidade Federal do Mato Grosso), Paulo Speller, que também é presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior). "Em geral, é um plano ousado, corajoso, que realmente trouxe uma boa proposta."

Para atacar os problemas na base, o ministério construiu uma proposta que envolve todas as camadas da Educação e também da federação (União, estados e municípios). Segundo o presidente Lula, durante o anúncio, sua ação é fundamentada em três eixos:

    1 - foco no ensino básico;
    2 - responsabilização - do governo, dos entes públicos, da sociedade;
    3 - mobilização de todas as camadas.

A combinação destes três fatores torna possível a compreensão do conjunto de propostas apresentadas pelo governo. A principal delas, a reformulação do Ideb (Öndice de Desenvolvimento da Educação Básica), que passará a ser medido em crianças a partir dos seis anos de idade, em uma avaliação que será chamada de Provinha Brasil. Os resultados apontados pelo Ideb darão as diretrizes orçamentárias do MEC para os próximos anos. Com base nos resultados desta avaliação, o ministério irá selecionar 1.000 municípios em situação mais difícil, que receberão verbas especiais e apoio técnico.

"? uma proposta inovadora, ainda que exista em alguns países. A questão é que a avaliação não pode ser punitiva. Acredito que tem que ser como um prêmio. Temos que incentivar os melhores ao mesmo tempo em que se propõe soluções para aqueles que têm problemas mais graves", acrescenta o reitor da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), Nival Nunes, atual presidente do Crub (Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras).

Próximos passos

Estabelecidos os gargalos a se enfrentar, o governo deve detalhar nos próximos dias as decisões que serão tomadas para encaminhar, efetivamente, a execução do PDE. Embora o conceito de atacar os problemas do Ensino Básico - principalmente estabelecendo métricas consistentes para tal - esteja claro, algumas medidas são mais complexas. Primeiro porque exigem atuação distinta em diversos níveis da administração pública em alguns casos, ou porque precisam de alterações em leis em outros.

"No meu ponto de vista, é um projeto muito grande, ambicioso. Porque envolve, em determinado ponto, até mesmo alterações na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), como é o caso da questão da Educação profissional", afirma o reitor da UERJ. "O programa apresenta várias minutas e decretos, que abrangem desde o ensino infantil, até o fundamental e médio, envolvendo o superior e até a pós-graduação para evitar a fuga de cientistas ou recém-doutores do país. Então é realmente muito abrangente"

Algo que já se sabe é a utilização de outros programas do governo federal como suporte ao PDE. O programa "Luz para todos", por exemplo, será utilizado para estender a rede de energia elétrica a todas as escolas públicas que não tenham acesso a este serviço. Outros, como o Proinfo, ganharão uma nova versão. Nesse caso, passa a existir o Proinfo Rural, pela universalização dos laboratórios de informática.

"O que se viu até agora é que o governo propõe um programa integrado entre os vários níveis e contemplando todas as modalidades de ensino. Por outro lado, há a previsão de alocação de recursos substanciais", afirma Speller. "O Brasil é um país de dimensões continentais e, por isso, não basta dizer que a Educação B ásica é responsabilidade dos governos estaduais e municipais. O governo federal está indo além de suas responsabilidades constitucionais quando diz que isso é obrigação suplementar da União e que vai atuar fortemente e alocar recursos, porque é preciso dar um salto de qualidade na Educação Básica."

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