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MEC quer currículo como base para a eleição de diretores nas escolas

      
Meta é reduzir influência política, responsável pela escolha de mais de 70% dos 200 mil dirigentes da rede pública

Leonencio Nossa

O Ministério da Educação (MEC) vai negociar com governadores e prefeitos uma proposta para regulamentar a escolha de diretores de escolas públicas do ensino básico (até o ensino médio) a partir dos currículos deles. A idéia é estabelecer critérios de mérito e desempenho para que os profissionais possam concorrer nas eleições diretas e, dessa forma, reduzir a influência dos políticos na vida dos estudantes e professores. Os "caciques" são responsáveis pela escolha de mais de 70% dos 200 mil diretores, segundo o governo.

Prevista no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) - o PAC da Educação -, a proposta de cobrar requisitos técnicos dos candidatos a diretores esbarra em três obstáculos: a deficiência dos currículos dos profissionais nos grotões; a importância política do cargo de diretor nas pequenas e médias cidades; e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a exclusividade da escolha a Estados e municípios.

Diante dessas barreiras, o governo descartou enviar ao Congresso um projeto de lei sobre o assunto.

Mas o Ministério da Educação pretende usar as regras como contrapartida nas parcerias com Estados e municípios em assistência técnica e recursos financeiros - à exceção das transferências de dinheiro estabelecidas pela Constituição, como as verbas do Fundeb. "Transferências voluntárias e assistência técnicas poderão ser definidas para os sistemas e entes federados que assinarem o termo de compromisso (com a nova política de escolha de diretores)", disse Arlindo Queiróz, coordenador dos Sistemas de Ensino do MEC. "Os sistemas terão liberdade de opção."

?NO GABINETE?

A proposta está na fase de "gabinete", isto é, em discussão num círculo pequeno, que envolve o ministro Fernando Haddad e o Palácio do Planalto.

Sem entrar em detalhes do que está sendo discutido no "gabinete", Arlindo Queiroz observa, no entanto, que o perfil do diretor de escola de ensino básico indica a importância de abrir um debate sobre o assunto. Do total de gestores, apenas 20% deles têm pós-graduação. A maioria, 60%, tem a graduação. Uma parcela de 20% concluiu somente o ensino médio.

O ministro Haddad levantou recentemente o problema da formação dos diretores. "Sabemos que pouquíssimos sistemas têm regras claras para nomeação e afastamento de diretor", disse, no Planalto. "Quase nunca há mérito." Ele teria sido alertado pelo Planalto de que a proposta pode ser vista como uma idéia autoritária do PT, daí todas as recomendações de cautela nas negociações.

Um assessor do presidente Lula disse ao Estado que, apesar da recomendação de cautela, o MEC vai mesmo tocar adiante um processo de negociação que evite "as duas piores formas de escolher os diretores da escolas". Explicou o assessor: "A indicação política é ruim, mas a eleição sem critério de seleção para ver quem está capacitado a dirigir uma escola também é ruim".

Em São Paulo, os diretores entram no sistema estadual por concurso. No resto do País, os diretores têm acesso às escolas na função de professor.

O estudo Aprova Brasil, elaborado recentemente pelo MEC e pelo Unicef, mostra exemplos de sucesso em 33 escolas. Uma característica comum das instituições é justamente a escolha de diretores com a participação de professores, funcionários, pais e alunos. Nesses casos, requisitos técnicos têm influência nas eleições, de acordo com o levantamento.

INSUFICIENTE

Em publicações voltadas para professores, o MEC deixa claro que não considera suficiente a eleição. "As eleições diretas para diretores, historicamente, têm sido uma das modalidades tidas como das mais democráticas, apesar de se constituírem também uma grande polêmica", destaca um caderno dirigido aos conselhos escolares. "? necessário não perdermos de vista as limitações do sistema representativo, assentado em interesses muitas vezes antagônicos." O ministério defende a associação das eleições com requisitos técnicos. A nomeação poderia incluir prova, análise de currículo, apresentação de planos de trabalho e visões pedagógica e da realidade da comunidade.

Para minimizar a resistência das escolas, o MEC pretende ampliar um programa que dá curso de 11 meses de especialização para diretores já nomeados. Os

participantes têm de cumprir 400 horas de aula e apresentar uma monografia sobre gestão escolar.



Outros planos do ponto

Metas: Cada sistema estadual e municipal de educação receberá uma nota, que varia de 0 a 10, avaliando a qualidade do ensino. Essa avaliação terá como base indicadores de evasão, repetência e os resultados da Prova Brasil

Adesão: Os governos poderão aderir voluntariamente ao programa, porém, os que assinarem deverão cumprir as diretrizes

Recursos: Caberá ao governo federal oferecer a municípios e Estados assistência técnica, equipamentos e até recursos

Professores: Será criado um piso salarial para o País todo, por meio de projeto de lei. A proposta enviada ao Congresso é que ele seja inicialmente de R$ 850. Os docentes também vão receber capacitação por meio do programa Universidade Aberta do Brasil

Prova: O Ministério da Educação vai criar uma avaliação para verificar a alfabetização dos alunos no sistema público de ensino para crianças entre 6 e 8 anos

Informática: Todas as escolas de ensino fundamental urbanas e as rurais de 5.¦ a 8.¦ séries terão laboratório de informática

Transporte escolar: O governo federal vai ajudar Estados e municípios na compra de veículos novos para transporte de alunos
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