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Para pleitear bolsa, estudante índio precisa de registro

      
O DOE (Diário Oficial do Estado) desta quarta-feira traz alterações na lei que institui o programa Bolsa Universitária para indígenas que ingressarem na UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul). Até então a condição de indígena poderia ser confirmada pela declaração pessoal e reconhecimento pela aldeia de origem. Agora é preciso o Registro de Nascimento Indígena.

Além disso, o novo decreto ordena as funções da Setass (Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária) e a Agrãr (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) no programa. A Setass terá de promover o cadastramento de indígenas e oportunidades de bolsa existentes no Estado e fazer o pagamento da bolsa.

Já a Agrãr identificaár para a UEMS as oportunidades de estágios curriculares em órgãos e entidades públicas ou privadas e organizações não-governamentais. Ela própria reservará vagas em seus escritórios. á UEMS cabe acompanhar e avaliar as condições de cumprimento das atividades
de estágio dos alunos, receber o relatório de atividades.
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