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Pacote para melhorar ensino divide opiniões

      
Lançado pelo governo federal como saída para melhorar a qualidade do ensino no país, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) divide opiniões. Os municípios, que irão receber recursos financeiros e técnicos do Ministério da Educação, apostam no plano para reverter a péssima situação da educação. Já parlamentares fazem ressalvas ao programa. O único ponto de consenso é em relação à criação de piso salarial único para os professores, estipulado pelo governo em R$ 850. Os críticos só discordam quanto ao valor.

Um dos objetivos do programa é fazer com que o país alcance, até 2021, a nota 6 no Öndice de Desenvolvimento Básico da Educação (Ideb). Este patamar é equiparável aos países desenvolvidos. Atualmente, a nota média é de 3,8, e a máxima, 10. Até agora, apenas 10 cidades apresentaram média acima da considerada ideal pelo governo. Para atingir a meta, o governo se dispôs a repassar mais recursos às cidades com baixo desempenho e às que atingirem o índice esperado. "Para os prefeitos, o plano vem ao encontro de duas necessidades: os recursos e o estímulo", explica Newton Lima, secretário-geral da Frente Nacional de Prefeitos.

Para ele, a qualidade da educação está diretamente ligada à boa gestão. A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Maria do Pilar Lacerda, faz coro aos elogios. "Não há como um município sem estrutura olhar para a educação. Tenho grandes esperanças de que esse esforço do governo em envolver os municípios dê certo", diz Pilar. A adesão ao plano de metas é voluntária.

O entusiasmo dos representantes das prefeituras não é compartilhado pelos integrantes do Congresso. Entre as ações do plano, seis são projetos de lei. Para o senador Cristóvam Buarque (PDT-DF), ex-ministro da Educação, as ações do PDE não irão solucionar o problema da educação básica. "Essa medida é boa do ponto de vista gerencial, mas vai abandonar boa parte das crianças. Só serão beneficiadas aquelas dos municípios que se preocuparem com o tema".

Também ex-ministro da Educação, o deputado Paulo Renato (PSDB-SP), acredita que a criação do Ideb e a sua vinculação a metas pode melhorar o quadro educacional atual. A crítica ao PDE é quanto às ações para outros níveis de ensino. "Até agora, as medidas em relação ao ensino superior e ao profissionalizante não passam de cartas de intenções", critica.
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