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Flexibilizar: sim ou não?

      

Por Felipe Datt

Foi comemorado na última terça-feira, 1º de maio, o Dia do Trabalho feriado internacional que no Brasil é simbolizado pelos já tradicionais comícios da CUT (Central énica dos Trabalhadores) e da Força Sindical - eventos que, juntos, reuniram uma audiência estimada em 2 milhões de pessoas. A relativa calmaria econômica que acompanha o segundo mandato do governo Lula fez deste um ano de poucos protestos. Embora o número de desempregados tenha crescido em março em praticamente todas as grandes capitais, o contingente de trabalhadores com carteira assinada cresceu 4,4% no mesmo mês, o 30º consecutivo de alta.

O próprio ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, afirmou ontem que este será um dos anos de maior índice de emprego com carteira assinada no Brasil, algo em torno de 1,5 milhão de trabalhadores. Outros dados comprovam o aparente bom momento: de 2001 a 2005, conforme o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), o percentual de trabalhadores sindicalizados passou de 16,73%, em 2001, para 18,35%, em 2005. Isso é reflexo direto de melhora no mercado de trabalho e de um maior número de trabalhadores contratados.

Os bons números, porém, não escondem uma realidade que é tema de discussão em Brasília, na sociedade civil e entre todos os especialistas em legislação: é preciso rediscutir as relações trabalhistas no Brasil, de forma a não penalizar empregados e empresas e, por tabela, reduzir as preocupantes estatísticas da informalidade. "? preciso, na realidade, repensar a tal flexibilização da legislação da maneira que está sendo discutida hoje, porque ela apenas retira os direitos dos trabalhadores. Há de se pensar em uma segurança mínima para eles", falou ao Universia a coordenadora do curso de especialização em Direito do Trabalho da Unisantos, Fabíola Marques.

Em linhas gerais, os pontos defendidos pelos especialistas giram em torno do mesmo tema. Estão em linha com um estudo sobre o mercado de trabalho elaborado no final do ano passado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). O documento, batizado "Brasil, o estado de uma Nação", pede a desburocratização do mercado de trabalho como forma de combater o desemprego e, principalmente, tentar reverter a trajetória crescente da informalidade. Faltaria flexibilidade à legislação atual, o que justifica a falta de investimentos e contratações, aponta o levantamento

O relatório do Ipea mostra que as empresas têm dificuldade em se adequar às novas condições do mercado, diante de uma legislação trabalhista que impõe uma série de condições. Entre o conjunto das medidas necessárias para a adaptação, o estudo evidencia a necessidade de se alterar a legislação. "Em particular, as leis e negociações coletivas muito abrangentes, em nível de indústrias ou setores, que estabelecem regras horizontais válidas para todas as empresas de todos os setores, reduzem a agilidade das empresas e, por vezes, impõem custos que, se suportáveis para algumas, são severamente restritivos para muitas outras", destaca o relatório.

Essa falta de flexibilidade começa logo no contrato. Alguns economistas defendem que um trabalhador custa três vezes mais para uma empresa do que o valor registrado em carteira. Outras doutrinas, como a de José Pastore, falam em um aumento de encargos que superaria os 100%. E nesse bolo não constam as obrigações contratuais básicas que a empresa deve fornecer (décimo-terceiro salário, férias, transporte e alimentação). "Os problemas ainda giram em torno dos impostos pagos pelo contratante, como o INSS (Imposto Nacional de Serviço Social) e outras contribuições sociais, que são muito onerosos", defende Fabíola, que também é presidente da Associação de Advogados Trabalhistas de São Paulo. Na outra ponta da tabela, existem problemas, ainda que dez entre dez especialistas defendam que a legislação brasileira é totalmente pró-trabalhador. Um dos exemplos é o desconto de 27% de IR (Imposto de Renda) direto na fonte, o que consome boa parte do salário do trabalhador.

Com problemas de lado a lado, por onde começar uma verdadeira reforma trabalhista? Segundo a docente, o primeiro passo a ser dado não se refere a uma reforma nas leis do trabalho, mas sim tributária. Depois disso, e mais importante, seria uma reforma sindical. "Antes da flexibilização nas leis trabalhistas é preciso mudar a legislação sindical. ? um absurdo o empregado ser obrigado a contribuir com sindicatos que não lutam pelo seu interesse. O correto é que ele se filie por vontade própria, contribua e receba seus benefícios. A realidade atual, porém, é de sindicatos que são criados para recolher dinheiro", critica. Conforme Fabiola, o atual governo não mostrou interesse em realizar uma reforma sindical mais profunda. "As últimas propostas não mudaram a situação e deixaram nas mãos das próprias centrais sindicais o poder de abrir seus sindicatos, por interesse próprio", comenta.

O professor de Direito do Trabalho da PUC/SP (Pontifícia Universidade Católica de Sâo Paulo), Marcel Cordeiro, lembra que o projeto de lei da reforma sindical está parado desde 2005, sem previsão de aprovação. Ele entende que qualquer flexibilização nas relações trabalhistas refletiriam maiores margens de negociação tanto para empresas quanto para empregados. "Mas o problema no Brasil é que as realidades são muito distintas. Se em grandes capitais como São Paulo uma empresa quiser renegociar os salários, os empregados terão muito mais poder de barganha para negociar do que na Bahia, por exemplo. Uma flexibilização é bem-vinda, mas teria de ser bem pensada para atender a todos no Brasil de forma equilibrada", opina.

A pergunta é: como conseguir esse equilíbrio? "A única maneira de deixar isso equilibrado é com uma reforma sindical, com associações de trabalhadores que encabeçassem as grandes negociações de interesse comum", diz. O docente da PUC/SP explica que os cerca de 20 mil sindicatos brasileiros têm caráter patronal e vivem exclusivamente de contribuições. "Foram criados aos moldes dos sindicatos da época do fascismo italiano e isso não mudou. Nos Estados Unidos, os sindicatos representam as empresas e cabe aos funcionários escolher se eles querem ou não se filiar. No Brasil desconta-se um dia de salário anual do trabalhador, que não recebe qualquer benefício de volta", constata.

Melhoria nas relações

O terceiro passo, na opinião de Fabíola Marques, seria algumas adaptações na relação empregado-empresa. "A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é a mesma para todos os trabalhadores e todas as empresas, seja ela de pequeno porte ou uma multinacional, e isso está errado. Uma boa idéia seria escalonar os direitos do trabalhador de acordo com o tamanho da empresa para qual ele presta serviços", defende Fabiola. Outras sugestões giram em torno de mudanças na jornada de trabalho e da criação de um mecanismo em que as empresas pudessem bonificar os funcionários sem que esse dinheiro fosse classificado como de origem salarial - diminuindo, assim, a incidência de impostos para os dois lados.

O professor de Direito do Trabalho da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), Márcio Túlio Viana, defende que a flexibilização começou há muito tempo, em meados da década de 1960, com a criação do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), o que fez com que o empregador tivesse nas mãos o futuro do trabalhador. "Nas últimas décadas, com as transformações trazidas pela globalização, como as fusões e aquisições de empresas, e um cenário global de desemprego, a tendência à flexibilização se confirmou, acompanhada da perda de efetividade do trabalhador no mercado", diz.

O especialista diz que, ao invés de se discutir mudanças na CLT, o necessário é combater a precarização nas relações trabalhistas. E sustenta que, de maneira geral, as propostas de flexibilização acompanham uma tendência de precarização. "A flexibilização da atual legislação trabalhista, da forma como é discutida, é ambígua e passa uma idéia positiva. Na realidade, ela esconde uma rigidez nas regras. Dá a impressão de beneficiar o trabalhador, mas passa o poder para o lado mais forte, que é o do empregador", comenta. Ele cita um exemplo: "Chegou-se a ser discutido, anos atrás, alteração em uma norma que diz que o contrato do trabalhador não pode ser alterado por nenhuma das partes depois de assinado. A idéia era flexibilizar para que o patrão pudesse fazer alterações. Ele passa a ditar as regras e, num cenário de desemprego alto, o trabalhador fica à mercê", mostra. Outro exemplo de impacto negativo da flexibilização se deu no início do governo Fernando Henrique Cardoso, com a tentativa de aprovação de um projeto de lei que possibilitaria a redução salarial via convenção coletiva. "Isso é anticonstitucional", criticou Viana.


Discussões em andamento

As relações trabalhistas são tema de discussão do governo e sociedade. Algumas propostas estão sendo discutidas atualmente no Congresso. Um exemplo é a do deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP), que sugere que os trabalhadores possam optar por receber seu salário bruto e recolher o Imposto de Renda e a contribuição previdenciária por conta própria. A proposta seria uma opção de administrar diretamente o recolhimento e a aplicação das contribuições e ainda passa por discussão no Congresso. Uma das mudanças sugeridas pelos parlamentares é a da não-obrigatoriedade de os trabalhadores aderirem à nova forma de contratação, já que isso poderia incentivar o empregador a não pagar imposto nenhum.

Outro tema que causa controvérsia é a chamada "Emenda 3", que foi incluída por parlamentares na lei que criou a Super-Receita e acabou vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês passado. Ela proíbe que os auditores fiscais multem e tenham o poder para desfazer pessoas jurídicas (PJs) quando for constatado que a relação de prestação de serviços com uma outra empresa é, na verdade, uma relação trabalhista. Pelo texto aprovado no Congresso Nacional, apenas a Justiça do Trabalho teria esse poder.

Nos bastidores dessa discussão está um outro tema bastante discutido atualmente: o combate à informalidade. "Essa é uma questão complicada de se discutir. Em alguns casos, o trabalhador consegue ganhar muito mais ao final do mês prestando serviços como pessoa jurídica. Ao mesmo tempo, ele fica sem os direitos comuns aos colegas sob o regime da CLT. E também existe o paradoxo de que ele pode processar seu empregador e exigir direitos que ele não tem quando da rescisão do contrato, o que é uma injustiça em muitos casos", conta.

Um dos projetos já aprovados e que promete combater a informalidade é o Super-Simples, mercanismo que cria um regime tributário diferenciado para as empresas de menor porte, facilidades na hora de exportar e na participação de licitações para compras governamentais e o fim da burocracia para a abertura, fechamento e regularização das empresas. A expectativa é que a lei, que passa a vigorar em 1º de julho próximo, permita a criação ou formalização de um milhão de empresas e, com isso, a geração de dois a três milhões de empregos formais. "Mas acredito que não haverá grandes mudanças para o trabalhador, apenas para as empresas", opina Fabíola Marques.

Para Márcio Túlio Viana, a redução da informalidade passa necessariamente pela criação e adoção de políticas macroeconômicas que possibilitem a abertura de novas vagas. "No plano do Direito, passa pela criação de instrumentos de sustentabilidade e a reconstrução do movimento sindical. E a atuação do Ministério Público também tem sido decisiva no combate às irregularidades", finaliza.

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