text.compare.title

text.compare.empty.header

Notícias

Pirataria, não!

      

Por Lilian Burgardt

A origem do problema

Quem entende do assunto põe a culpa no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso pela multiplicação das carteirinhas falsas. Isto porque, o direito de pagar "meia" conquistado na década de 40 - ainda no governo Getúlio Vargas - caiu por terra com a assinatura da MP (Medida Provisória) 2.208/01, durante o governo FHC, que destituia a UNE e a UBES de serem exclusivas na emissão dos documentos, permitindo a qualquer escola, curso, agremiação ou entidade estudantil produzir a carteira, sem nenhum parâmetro ou fiscalização.

A partir disso, multiplicaram-se as "empresas de carteirinha", muitas vezes, sem compromisso em manter a credibilidade da identificação estudantil. Os empresários, por sua vez, mediante o crescente número de fraudes, se viu obrigado a aumentar o preço dos ingressos. Aí se estabeleceu a polêmica: tem fraude porque é caro, ou é caro porque tem fraude? No impasse, especialistas também culpam o governo pela omissão diante do problema e atacam os prefeitos com seus decretos municipais por leis perniciosas que mais pretendem dar visibilidade a sua campanha do que resolver o problema da falsificação.

Medindo forças

Você deve estar se perguntando? Por que o governo da época decidiu destituir a UNE e a UBES do direito exclusivo de emitir as carteirinhas? Segundo o presidente da Fneec (Federação das Empresas Exibidoras de Cinema), Luiz Gonzaga de Luca, a decisão foi pautada no desejo de "castrar" o movimento estudantil que se opunha a sua política. Como a única forma de subsistência das entidades provinha da venda de carteirinhas de estudante, buscou-se uma maneira para minar sua fonte de renda e, assim, enfraquecer o movimento. "O problema é fruto de um desacordo histórico entre governo e entidade que acabou tendo conseqüências muito mais graves para a sociedade", declara de Luca.

Vende mais porque é fresquinho ou é fresquinho porque vende mais? O slogan da famosa biscoito Tostines virou jargão para exemplificar o inexplicável. Neste caso, a guerra da meia-entrada para ter acesso aos cinemas, shows e outras opções culturais que, por lei, têm de ser mais baratas para os estudantes. Afinal, será o preço da "inteira" alto por conta da grande falsificação de carteirinhas - diga-se de passagem, hoje, há muito mais carteirinhas do que estudantes matriculados nas escolas - ou será justamente por ser muito caro ter acesso à cultura que passou a ser "legal" cair na ilegalidade?

A origem do problema vem de longe, com um decreto expedido ainda na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A decisão de retirar da UNE (União Nacional dos Estudantes) e UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) o direito de serem os únicos a expedirem as carteirinhas, ampliando o leque para qualquer outra entidade, descaracterizou o documento e, ainda que involuntariamente, serviu de incentivo para a falsificação. Os primeiros espertinhos que virão em forjar a carteirinha a vantagem de pagar a meia-entrada não tiveram dúvida: falsificaram.

De lá para cá, até os empresários reconhecem: quem não falsifica está em desvantagem. Primeiro porque paga mais caro, já que para garantir a subsistência do empresariado, os preços dos ingressos tiveram que subir (e muito). Depois, porque ele acaba sendo tachado de bobo e careta ao manter uma postura correta diante dos falsificadores. "Do jeito que está a coisa é mais ou menos assim: "ser honesto para quê? Ninguém vai ver?'", reclama o vice-presidente da Fneec (Federação Nacional das Empresas Exibidoras de Cinema), Luiz Gonzaga de Luca, também diretor do Grupo de Cinema Severiano Ribeiro, dono da marca Kinoplex.

As críticas

Hoje em dia, parece mesmo que ter caráter e ser honesto não vale muito. O que conta é a esperteza. Se você sabe usar o google, copia um trabalho bem feito e entrega mais rápido, ponto para você. Se é pouco competente no estágio, mas puxa o saco do chefe inseguro, adivinhe, acaba efetivado. Falsificando documento então...

Mudar este quadro, porém, só depende de uma coisa: atitude. ? isso que os envolvidos com a questão querem do governo. Tanto é que a UNE e membros do setor já se uniram e criaram um projeto que pretende coibir a ação dos falsificadores. A proposta é que apenas um órgão - eleito pela comissão - seja responsável pela emissão da identificação estudantil. O estudante pode até ter desconto por uma ou outra entidade, de acordo com as vantagens que cada uma oferecer, mas terá que comprovar por A + B ser estudante e apenas um órgão será responsável por fiscalizar a veracidade das informações e dar o passaporte para a meia-entrada.

A iniciativa pretende ser a solução para acabar com o número crescente de falsificações e não poupar atritos entre as entidades sérias já existentes. Segundo De Luca, a briga não é com a multiplicação de entidades que representam os estudantes hoje. Tampouco, como dizem os estudantes mais revoltosos, é desejo do empresariado acabar com a venda de meia-entrada em detrimento de qualquer outra atitude que regule a emissão de carteirinhas. "O que queremos é uma lei justa que não prejudique os estudantes, mas também não condene o empresariado à falência para manter vivo um direito que não esta sujeito à qualquer fiscalização", explica.

O presidente da UNE, Gustavo Petta, também defende uma mudança imediata para garantir a paz entre estudantes e empresários e reforça que a questão só não foi resolvida no território brasileiro porque falta interesse do Governo Federal no tema. "Enquanto as leis forem criadas estado a estado, a falsificação só vai aumentar e os estudantes serão cada vez mais feridos em seus direitos", reclama. O discurso de Petta passa a ter mais embasamento ao passo que se multiplicam projetos oportunistas de governadores e prefeitos querendo visibilidade com o impasse da meia-entrada. O site da UNE traz uma lista de arquivos em pdf com a legislação de meia-entrada em cada estado.

Para De Luca, não há critério e o empresariado é que paga o pato."Há lugares em que até doadores de sangue obtiveram o benefício. O pior de tudo é que os governos fazem as leis, mas não reembolsam o empresariado com o valor da metade do ingresso de quem foi beneficiado", lamenta. Ao longo do país, a única "canetada" que parece ter dado certo neste quesito foi feita no Nordeste. Em Salvador, só estudante paga meia-entrada. E a emissão de carteirinhas está subordinada à companhia do setor de transporte público, também é responsável pela emissão de passes. "Como eles não têm o menor interesse em serem lesados oferecendo transporte público de graça para todos, lá, falsificar é praticamente impossível", diz De Luca.

O que está sendo feito e o que você pode fazer?

Enquanto a legislação não favorece os empresários do setor, tampouco os estudantes, há movimentações paralelas para tentar coibir a ação dos falsificadores. A maior parte delas ocorre por meio de campanhas de conscientização e fiscalização em cima dos funcionários responsáveis pela expedição dos documentos. A ISE MIX, por exemplo, presente na vida dos estudantes desde 1958, promove tais campanhas contra a fraude de carterinhas.

Segundo, a diretora da empresa, Rosa Guimarães, o objetivo é capacitar os funcionários para expedir o documento mediante informações verdadeiras e, também, ensinar os estudantes a fazer valer o seu direito. "Defendemos a fiscalização para expedir o documento apenas aos estudantes. No entanto, não temos muitos instrumentos para coibir a ação dos falsificadores. O que podemos fazer é tentar a conscientização por meio de campanhas, além de ensinar os jovens sobre a legislação e como fazer valer os seus direitos", explica.

Embora a maiora dos falsificadores seja mesmo gente de fora das universidades que arruma boleto falso na Internet e trabalha muito bem com o Photoshop, há casos em que os próprios estudantes são coniventes com os falsificadores. Se o namorado já é formado, por exemplo, a universitária empresta boleto da faculdade para ele também fazer sua carteirinha ou pagar meia. Por isso, a conscientização também precisa ser feita dentro das universidade.

Se você não faz parte desta turma e se sente lesado em seus direitos não precisa esperar uma mudança de legislação para tentar acabar com a falsificação. Vale lembrar que a carteirinha é, por lei, um documento e, se forjada, trata-se de um crime passível de punição. "O estudante pode e deve denunciar, assim como os atendentes dos cinemas têm autonomia para apreender o documento para averiguação. O que acontece é que muita gente não sabe como proceder e, por isso, deixa passar. Diariamente, eu recebo reclamações de cinemas querendo saber como proceder em caso de fraude. Falta muita informação", diz.

Para os curiosos, o artigo 299 do código penal traz a seguinte informação: omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante implica em pena de reclusão de um a cinco anos, mais multa, caso o documento seja público e, de um a três anos, caso seja particular.

  • Fonte:

Tags:

Aviso de cookies: Nós usamos cookies próprios e de terceiros para melhorar os nossos serviços , para análise estatística e para mostrar publicidade. Se você continuar a navegar considerar a aceitação de seu uso nos termos estabelecidos nos Política de Cookies.