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Notícias

Lidando com o "Leão"

      

Do Universia

Se você é um micro ou pequeno empreendedor, sabe bem das dificuldades de lidar com a burocracia e, especialmente, com os elevados impostos brasileiros. Hoje, estes são temas que interferem diretamente no dia-a-dia das MPEs (Micro e Pequenas Empresas), independentemente da área de atuação e, inclusive, impedem a criação de novos postos de trabalho.

Visando facilitar a vida dos empreendedores, foi criada, no ano passado, a Lei Complementar 123/2006, chamada de Simples Nacional ou Super Simples. Aprovada no Congresso, a lei entrou em vigor e abriu, durante o mês de julho, um prazo para adesão das empresas que quisessem optar por este sistema tributário. Fique atento: o prazo para adesão das micro e pequenas empresas foi estendido até o próximo dia 20 de agosto, segunda-feira.

O consultor de Políticas Públicas do Sebrã (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), André Spínola, diz ainda que é preciso que o empresário faça uma boa avaliação antes de fazer parte do Super Simples. "Muitas vezes, em determinados locais, a empresa tem incentivos fiscais para ficar ali estabelecida, ou para produzir algo, como isenção de impostos municipais ou estaduais, entre outras coisas. Com essa lei, esses incentivos acabam", alerta.

A lei foi sancionada no dia 14 de dezembro de 2006, porém, foi publicada com alguns erros. Empresas prestadoras de serviço, como por exemplo, salões de cabeleireiro e academias de ginástica, foram prejudicados por um erro no texto e vão pagar em alguns casos até 30% a mais do que pagavam anteriormente. O erro foi corrigido e aprovado na Câmara dos Deputados, faltando apenas a aprovação no Senado, o que deve acontecer até o dia 9 de agosto.

O coordenador de MBA em Gestão Empresarial da FGV-RJ (Fundação Getúlio Vargas) Antonio André Neto, diz que esse é um passo importante do Brasil rumo à desburocratização, mas está longe de ser a solução do problema. "O Super Simples é um progresso, mas não podemos esquecer das reformas que o país precisa e da alta carga de impostos que temos, que continua sendo a maior do mundo", pondera.

A expectativa do Sebrã é de que no mínimo 3 milhões de empresas entrem para o Simples Nacional até o dia 15 de agosto. As empresas que preferirem podem continuar no modelo anterior, o "Simples Federal". Empresários devem ficar atentos quanto às dívidas com os impostos, pois para entrar na nova lei, é preciso financiá-las.

Confira abaixo uma comparação entre as vantagens e desvantagens de aderir ao Simples Nacional:

Vantagens


- Pagamento unificado de 8 impostos federais, estaduais e municipais;
- Descontos de acordo com o tamanho e o segmento da empresa;
- Data única para pagamento dos impostos;
- Evita a necessidade de uma empresa dividir-se em várias partes;
- ? altamente recomendável para micro e pequenas empresas que estão ou serão abertas.

Desvantagens


- Tira determinados incentivos ficais de algumas empresas;
- Não diminui a quantidade de impostos;

- Prejudicou algumas empresas prestadoras de serviços, que não sabem como poderão reaver o que já foi pago, mesmo após a correção no texto da lei;
- Não tira a necessidade de uma Reforma Tributária.

Mais informações no site https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/.

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