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Lei do estágio é aprovada no Senado

      

O projeto de lei que atualiza o estágio foi aprovado na última quinta-feira, 29 de agosto, pelas Comissões de Educação e Assuntos Sociais do Senado. Agora, ele seguirá para votação no plenário e retornará à Câmara, para ser votado novamente.

O projeto prevê a alteração da carga horária dos estudantes menores de idade e os do Ensino Superior, que passariam a estagiar respectivamente quatro e oito horas diárias, no máximo. Além disso, ele introduz um dispositivo de supervisão mais rigorosa junto aos estabelecimentos de ensino que forçará os estagiários a apresentarem relatórios semestrais de suas atividades à escola ou universidade.

Com a nova regulamentação, as empresas também serão obrigadas a emitir relatórios de avaliação ao final do estágio. Estudantes com necessidades especiais foram incluídos entre os que farão estágio, de acordo com suas possibilidades.

Fonte: Agência Brasil

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